O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima em presídios, procedimento utilizado para impedir a entrada de drogas, armas e celulares nas unidades prisionais. O julgamento, iniciado em 2016, já foi suspenso diversas vezes devido a pedidos de vista, e agora será retomado presencialmente após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes em outubro de 2024.

O caso em questão envolve um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando ingressar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidos em um preservativo, que estava acondicionado em sua vagina. Ela foi condenada em primeira instância, mas a Defensoria Pública recorreu, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a absolveu, alegando que a revista íntima foi ilegal.

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Até o momento, o STF registra um placar de 6 votos a 4 favoráveis à proibição de revistas íntimas vexatórias. O julgamento, que começou de forma virtual, será retomado no plenário presencial da Corte. Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da revista íntima, argumentando que o procedimento viola a intimidade dos visitantes e sugerindo alternativas menos invasivas, como scanners corporais e raquetes de raio-X. Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da manutenção da revista íntima, argumentando que, apesar dos casos vexatórios, a prática não pode ser considerada automaticamente degradante, sendo necessário analisar cada situação individualmente, a fim de garantir a segurança dos presídios. Moraes teve o apoio dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.