Nesta quarta-feira (1), o desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada.

Assim, em junho de 2017, Palocci, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e ex-executivos da Odebrecht foram condenados pelo ex-juiz Sergio Moro. Nessa ocasião, Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas marítimas, envolvendo crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao PT.

Ao analisar um recurso das defesas dos acusados, o desembargador entendeu que atos processuais devem ser anulados e remetidos para Justiça Eleitoral, juízo que tem competência para julgar o caso, que envolve crimes eleitorais conexos com comuns. "Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo juízo competente, determino a remessa dos autos à Justiça Eleitoral", decidiu.

A saber, Jesuíno Rissato é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e foi convocado para ocupar temporariamente a vaga do ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ e está em licença médica.