A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (14) à Justiça Federal do Distrito Federal, um novo pedido de condenação definitiva contra 42 pessoas presas em flagrante nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.

A AGU já tinha pedido a condenação de 178 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato por financiar ou participar dos atos golpistas.

A solicitação da AGU pede que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os condenados sejam obrigados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.

Prejuízos

Os valores são referentes aos prejuízos que Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal calcularam ter sofrido durante depredações sofridas pelos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.

No pedido, a AGU lembra que, de acordo com "documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva".

A AGU ainda argumenta que os réus agiram de "vontade livre e consciente" e que "participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira".