O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz de Direito que não foi identificado. No documento, o Tribunal também determinou o afastamento do magistrado do cargo, após indícios apontarem condutas incompatíveis com o exercício da função pública, mas sem detalhar as eventuais violações.

Ainda de acordo com o TJ-BA, há indícios de infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como descumprimentos ao Código de Processo Civil, que tratam da suspeição de magistrados e das hipóteses em que é vedada sua atuação.

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O acusado já foi alvo de processo administrativo disciplinar e foi punido com a pena de censura por oferecer passagem para Nova York para parte em um processo de divórcio litigioso e de alimentos. Além disso, o magistrado foi acusado de interferir na instrução processual de um PAD contra sua ex-assessora, mediante constrangimento de testemunhas, inclusive no dia da audiência.

De acordo com o TJ-BA, a apuração busca esclarecer possíveis violações a diversos dispositivos legais e normativos, que trata dos deveres dos magistrados. Além disso, há indícios de infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional, especialmente nos artigos que versam sobre a integridade, imparcialidade, decoro e responsabilidade dos juízes. O processo também cita possíveis descumprimentos ao Código de Processo Civil, que tratam da suspeição de magistrados e das hipóteses em que é vedada sua atuação.

Fonte: Bahia Notícias