A Ordem dos Advogados do Brasil revelou em comunicado que vai analisar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira  (PTB-RJ). Preso sob acusação de ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal, o parlamentar foi condenado pelo plenário do STF a oito anos e nove meses de prisão. A avaliação do decreto pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais vai "orientar eventual ação da Ordem".

Na nota, a entidade afirma que acompanha "atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal". O presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, assegurou que, assim que estiver concluído, o parecer será submetido ao plenário da OAB.

"O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta", disse Simonetti.