O governo federal está avaliando a criação de dois projetos de lei que têm como objetivo regular as redes sociais e garantir maior proteção no ambiente digital. As propostas, que ainda aguardam a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, focam principalmente na segurança de crianças e adolescentes e na regulamentação dos mercados digitais. As informações são da coluna de Isabel Mega, no Metrópoles.

Um dos textos em análise pela Casa Civil propõe um marco legal para a proteção de usuários de serviços digitais. Ele visa responsabilizar provedores de internet e plataformas digitais por conteúdos ilícitos que circulam em suas redes, com o objetivo de tornar o ambiente online mais seguro, principalmente para aqueles mais vulneráveis a golpes, fraudes e outros crimes.

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A proposta também estabelece que as plataformas deverão monitorar de forma ativa conteúdos relacionados a crimes graves, como incentivo ao suicídio, racismo e violência. Quando um conteúdo for identificado como prejudicial, ele deverá ser retirado das redes, mesmo sem uma ordem judicial, desde que a denúncia seja feita por usuários ou autoridades.

Essas propostas são vistas como uma alternativa ao PL das Fake News (PL 2630/20), que enfrentou forte resistência de grandes empresas de tecnologia e de uma parte da base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, levando a discussões estagnadas na Câmara dos Deputados. O governo também aguarda o desfecho do julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para a remoção de conteúdos.