O presidente Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação na Justiça Federal para não ter que arcar com uma multa de R$ 80 mil, por não usar máscara em um evento em Açailândia, no Maranhão, em maio de 2021. As informações são do site UOL.

A saber, na ocasião, Bolsonaro foi flagrado sem máscaras no meio de uma multidão nas ruas da cidade e na sede do sindicato dos Produtores Rurais. Assim, o decreto do estado do Maranhão obriga o uso de máscaras de proteção em locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados.

Dessa forma, a lei federal n° 6.437/77, que define infrações sanitárias, considera a aglomeração e a falta de uso de máscara como infrações graves, já que houve consequências à saúde pública. Esse tipo de infração é passível de multa de R$ 75 mil a R$ 200 mil.

Com isso, em defesa ao presidente, a AGU diz que seria impossível "a aplicação de multa sanitária com base em fotos e vídeos em rede social". Além disso, os advogados alegam que a multa tem um valor "desproporcional a renda mensal" de Bolsonaro.