Secretário de Agricultura assumirá cargo com respaldo legal, após extinção de processo
O zootecnista se tornou réu em processo por suposta importunação sexual, ocorrida no município de Água Fria.
Foto: Divulgação
Feira de Santana Notícias 24h - A Prefeitura de Feira de Santana esclareceu nesta quarta-feira (9), através de nota, que a nomeação de Silvaney dos Santos Araújo para o cargo de Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município será realizada em conformidade com todos os requisitos legais exigidos para o cargo.
Segundo denúncia publicada em sites de notícias da capital baiana, o zootecnista se tornou réu em processo por suposta importunação sexual, ocorrida no município de Água Fria. A denúncia foi recebida em condição de anônimato pela Comarca do Ministério Público de Irará.
No entanto, a Prefeitura informou que recebeu toda a documentação necessária para a nomeação de Silvaney Araújo, que, conforme previsto na legislação vigente, teve sua punibilidade extinta, após o cumprimento integral das condições estabelecidas durante o período da suspensão condicional do processo.
Segundo denúncia publicada em sites de notícias da capital baiana, o zootecnista se tornou réu em processo por suposta importunação sexual, ocorrida no município de Água Fria. A denúncia foi recebida em condição de anônimato pela Comarca do Ministério Público de Irará.
No entanto, a Prefeitura informou que recebeu toda a documentação necessária para a nomeação de Silvaney Araújo, que, conforme previsto na legislação vigente, teve sua punibilidade extinta, após o cumprimento integral das condições estabelecidas durante o período da suspensão condicional do processo.
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A decisão que declarou a extinção da punibilidade de Silvaney foi proferida pela Juíza de Direito da Comarca de Irará e pelo Promotor de Justiça do Ministério Público, que se manifestaram favoravelmente ao cumprimento das condições impostas, reconhecendo a razoabilidade da justificativa apresentada.
A decisão que declarou a extinção da punibilidade de Silvaney foi proferida pela Juíza de Direito da Comarca de Irará e pelo Promotor de Justiça do Ministério Público, que se manifestaram favoravelmente ao cumprimento das condições impostas, reconhecendo a razoabilidade da justificativa apresentada.
"Importante ressaltar que, conforme decisão judicial, foi declarada a extinção da punibilidade do Sr. Silvaney, uma vez que todas as condições impostas durante o processo foram cumpridas. Não há, portanto, impedimentos legais para a sua nomeação. A Prefeitura de Feira de Santana reafirma seu compromisso com a transparência e legalidade, e continuará a tomar todas as medidas necessárias para garantir a eficácia e regularidade de sua gestão", informou a nota de esclarecimento.
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