Bolsonaro pede que STF arquive inquérito sobre prevaricação em negociação de vacina
O recurso foi apresentado via Advocacia-Geral da União
O presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (5), para pedir que a ministra Rosa Weber reconsidere a decisão de manter o inquérito que investiga suposta prevaricação de Bolsonaro no caso da negociação da vacina Covaxin.
O recurso foi apresentado via Advocacia-Geral da União. No documento assinado pelo ministro Bruno Bianco, o governo pede que, se Rosa Weber não puder reconsiderar a própria decisão, submeta o tema à análise do plenário do Supremo.
Prevaricar é retardar ou deixar de praticar um ato de que seria de responsabilidade do servidor público ou fazer isso de forma contrária à lei para "satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados por servidores contra a administração pública.
A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, depois que o deputado Luis Miranda (PR-DF) afirmou ter alertado presidente sobre suspeitas na compra da vacina indiana.
A Procuradoria-Geral da República recomendou que o STF arquivasse o inquérito mas, como relatora do caso, Rosa Weber discordou e determinou a continuidade das investigações (veja no vídeo abaixo). A PGR também pediu, nesta segunda (4), que a ministra reconsidere a decisão.
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