Justiça dos EUA determina repatriação da Esmeralda Bahia
A decisão está sujeita a recurso de apelação, o que pode suspender as providências de repatriação até nova decisão da Justiça
Foto: Receita Federal do Brasil/assessoria
A Justiça dos Estados Unidos acatou pedido de repatriação da Esmeralda Bahia para o Brasil. O juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, concordou com a posição das autoridades brasileiras de que a pedra preciosa foi extraída ilegalmente do Brasil e exportada ilicitamente àquele país, conforme sentença criminal final proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Segundo a decisão, proferida nesta quinta-feira (21), o Departamento de Justiça dos EUA deverá protocolar a decisão final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro. Na decisão, o magistrado estadunidense esclarece que a ordem surtirá efeitos apenas contra os indivíduos que litigavam contra a posição brasileira na Corte de Columbia, o que na prática resolve a disputa em favor do Brasil sem prejudicar outros indivíduos que futuramente possam buscar reparações de danos causados por agentes privados envolvidos na disputa.
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A decisão está sujeita a recurso de apelação, o que pode suspender as providências de repatriação até nova decisão da Justiça americana. Por enquanto, a Esmeralda Bahia segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles (Califórnia/EUA).
"Esta é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da AGU com o MPF e o Ministério da Justiça", celebrou o advogado-geral da União, Jorge Messias. "Mais do que um bem patrimonial, a Esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico."
A atuação do Brasil para repatriar a Esmeralda Bahia teve início com um pedido de cooperação jurídica internacional movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e enviado aos EUA por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A AGU também interveio diretamente no processo judicial perante a Corte Distrital de Columbia para reforçar a posição brasileira.
A decisão pela repatriação atende a uma petição do próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu decisão da Justiça brasileira determinando a devolução. À época, a AGU conseguiu validar um "affidavit", espécie de atestado internacional das decisões da Justiça brasileira e do sistema processual brasileiro. Foi reconhecida, então, formalmente a validade da decisão do TRF3 que determinou que a propriedade da pedra é do Brasil.
A AGU vem atuando há quase uma década na Justiça para requerer o bloqueio da Esmeralda Bahia e o reconhecimento da cooperação jurídica internacional com o Departamento de Justiça dos EUA visando o retorno da pedra ao Brasil. No primeiro semestre de 2015, os pedidos foram deferidos e transmitidos ao Judiciário norte-americano, que determinou a aplicação da ordem de restrição sobre a esmeralda naquele país.
A pedra preciosa foi levada do Brasil sem autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos EUA com a utilização de documentos falsificados. Em 2017, uma decisão na Justiça Federal em Campinas (SP) condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em uma ação penal cuja sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União.
Com a decisão, a Justiça brasileira ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão objetivando a repatriação do minério. Desde então, a AGU tem atuado junto às instituições dos EUA para que a decisão seja cumprida conforme pedido de cooperação jurídica internacional.
A decisão está sujeita a recurso de apelação, o que pode suspender as providências de repatriação até nova decisão da Justiça americana. Por enquanto, a Esmeralda Bahia segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles (Califórnia/EUA).
"Esta é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da AGU com o MPF e o Ministério da Justiça", celebrou o advogado-geral da União, Jorge Messias. "Mais do que um bem patrimonial, a Esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico."
A atuação do Brasil para repatriar a Esmeralda Bahia teve início com um pedido de cooperação jurídica internacional movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e enviado aos EUA por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A AGU também interveio diretamente no processo judicial perante a Corte Distrital de Columbia para reforçar a posição brasileira.
A decisão pela repatriação atende a uma petição do próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu decisão da Justiça brasileira determinando a devolução. À época, a AGU conseguiu validar um "affidavit", espécie de atestado internacional das decisões da Justiça brasileira e do sistema processual brasileiro. Foi reconhecida, então, formalmente a validade da decisão do TRF3 que determinou que a propriedade da pedra é do Brasil.
A AGU vem atuando há quase uma década na Justiça para requerer o bloqueio da Esmeralda Bahia e o reconhecimento da cooperação jurídica internacional com o Departamento de Justiça dos EUA visando o retorno da pedra ao Brasil. No primeiro semestre de 2015, os pedidos foram deferidos e transmitidos ao Judiciário norte-americano, que determinou a aplicação da ordem de restrição sobre a esmeralda naquele país.
A pedra preciosa foi levada do Brasil sem autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos EUA com a utilização de documentos falsificados. Em 2017, uma decisão na Justiça Federal em Campinas (SP) condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em uma ação penal cuja sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União.
Com a decisão, a Justiça brasileira ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão objetivando a repatriação do minério. Desde então, a AGU tem atuado junto às instituições dos EUA para que a decisão seja cumprida conforme pedido de cooperação jurídica internacional.
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