Ela fez a abertura do seminário 'Planos de saúde e os desafios atuais', que ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 9, no Ministério Público do Estado da Bahia, e teve como mediadores o promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Matos e o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas. Maria Stella Gregori apontou a importância de se investir em meios consensuais de resolução de conflitos para diminuir a quantidade de processos judicializados.

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De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os anos de 2020 e 2023, a quantidade de novos processos de usuários contra os planos de saúde nos tribunais brasileiros aumentou mais de 50%, saindo de 80,7 mil novas ações para atingir 122,2 mil casos novos. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, o CNJ já contabilizou 4 mil novas ações. 

"No Brasil tramitam mais processos que na China, que tem uma população oito vezes maior. Nossa instituição tem incentivado e buscado se profissionalizar para atender demandas cada vez mais complexas com utilização de métodos que priorizam o consenso, evitando a judicialização. Com o futuro Centro de Autocomposição (Compor) do MP baiano trabalharemos para buscar acordos que contemplem os interesses e necessidades dos envolvidos através de procedimentos dialógicos nos quais os interlocutores constroem as soluções", destacou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia.

Ele dividiu a mesa de abertura com o deputado federal Leo Prates, membro da comissão de saúde e da subcomissão dos planos de saúde; a subcorrgedora-geral do MP, procuradora de Justiça Márcia Guedes; a diretora de atendimento do Procon, Adriana Menezes; os promotores de Justiça Márcio Fahel, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Ceacon), e Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH); e a diretora de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Talita Vilarinho.

Irregularidades

Entre janeiro a agosto de 2024, o MPBA instaurou ao menos 40 procedimentos para apurar notícias de supostas irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde. Houve um aumento de quase 74% na quantidade de representações que chegaram ao órgão quando comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram recebidas 23 notícias de irregularidades. Os procedimentos abrangem seis operadoras: Amil, Bradesco, Cassi, Hapvida, Sulamerica e Unimed. 

Entre as irregularidades apontadas estão prática de aumentos abusivos, cláusulas contratuais abusivas, negativas de autorização de procedimentos e tratamentos e descumprimento de decisões judiciais. "Negativa de autorização de procedimentos, descumprimento de medidas judiciais e rescisão unilateral dos planos de saúde estão entre os principais problemas relatados pelos consumidores. Precisamos atualizar a legislação para termos um respaldo maior, mas também precisamos estar atentos ao outro lado. A saúde suplementar é essencial para que a saúde pública funcione de forma efetiva", afirmou a promotora de Justiça Thelma Leal. Na abertura do seminário, a coordenadora da Codecon, Talita Vilarinho, relatou que, dentre 394 atendimentos feitos de janeiro a agosto pelo órgão, um total de 364 atendimentos foram de solicitações de cálculo de contratos de saúde.

Para a advogada Maria Stella Gregori, é importante também que se estabeleça uma política regulatória para os planos de saúde coletivos. "Além disso, precisamos que se estabeleçam de forma definitiva as práticas de telemedicina e teleconsulta e que sejam aperfeiçoados os modelos de remuneração, para que os médicos não solicitem mais exames que o necessário", ressaltou.

A programação do seminário contou também com palestras sobre 'Cancelamentos dos contratos e negativa de autorização dos procedimentos, que foi ministrado pelo superintendente dos direitos das pessoas com deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH), Alexandre Baroni; e o chefe do Núcleo da Agência Nacional de Saúde, Júlio Magalhães, e mediação da promotora de Justiça Leila Adriana Seijo; e o painel 'Atuação dos planos de saúde no mercado baiano', apresentado pelo diretor jurídico da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Agnaldo Bahia, e os advogados Bruno Marcelos e Jaime Augusto Marques, com mediação do promotor de Justiça Felipe Ranauro.

Estiveram presentes representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS); da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados; a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia; Procon; Codecon; Asheb; além de outras representações relacionadas a planos de autogestão como Petrobras, Cassi e Planserv.