Município deve se manifestar sobre ilegalidade do corte de salário dos professores
APLB diz que Prefeitura descumpriu sentença
Crédito: Divulgação
O departamento jurídico da APLB Feira informa que na última quarta-feira (13), no processo do Mandado de Segurança Coletivo contra o corte de salarial durante a pandemia, foi publicado despacho da 2ª Vara de Fazenda Pública que declarou a possibilidade do prefeito de Feira de Santana ser processado criminalmente por desobediência e preso, caso continue descumprindo a decisão judicial transitada em julgado de suspensão dos cortes salariais.
Foi determinado que o Município se manifeste no prazo de 10 dias sobre os referidos descumprimentos.
Segundo a categoria, a alteração de carga horária de 20h para 40h seriam horas-extras, bem como a gratificação de 20% dos profissionais que atuam nos distritos, seria deslocamento já foi totalmente rechaçada na sentença e acórdão proferido nos presentes autos.
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