Em mais um passo importante no sentido de difundir evidências científicas para subsidiar o aprimoramento do Sistema de Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lança, na próxima quarta-feira (28), painel de dados da pesquisa "Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas".

De abrangência inédita, o estudo foi produzido e lançado em 2023 por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa reuniu informações dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais de Justiça Estaduais (TJs) com uma amostra de mais de cinco mil processos relacionados à Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), como o perfil do réu, as circunstâncias do crime e as provas produzidas, além de trazer um panorama do fluxo processual.

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, explica que este é o primeiro conjunto de dados disponibilizados depois que o MJSP, por meio da Senad, deu início à reconstrução do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). "Por meio do acesso ao painel interativo e da abertura dos dados, buscamos, com base em evidências, colaborar com a qualificação do trabalho dos operadores do Sistema de Justiça e com o avanço de pesquisas no campo", ressalta Marta.

Categorias para análise

Para facilitar a leitura e o cruzamento dos dados da pesquisa, foi feita uma divisão em nove blocos informativos, apresentados em folhas no painel interativo, sendo Perfil do/a réu/ré, Flagrante, Inquérito, Prisão do/a réu/ré antes da sentença, Alegações do/a réu/ré, Alegações da defesa, Alegações da acusação, Sentença e Fundamentação.

Além de permitir o cruzamento gráfico dos dados, o painel contará também com um formulário no qual pesquisadores/as e quaisquer outros interessados poderão solicitar a base completa de dados – que conta com mais de 1.900 variáveis -, que foi anonimizada pela equipe do Ipea para garantir a privacidade dos envolvidos nos processos, como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é seguir o conceito de dados abertos, permitindo que se realizem novos cruzamentos e análises.

O lançamento do painel interativo com a base de dados terá a participação da secretária Marta Machado; do diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Senad, Mauricio Fiore; da diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Michele Ramos; da coordenadora de campo da pesquisa do Ipea, Milena Soares; do pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Leonardo Carvalho; do advogado e pesquisador da Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio de Janeiro Fabiano de Moras; do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer; e da coordenadora-geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Senad/MJSP, Natália Neris.