Desce - Deputados e senadores que anunciaram obstrução de votações, no Congresso e no Senado, como parte de um movimento de impeachment, do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres (PL 4.731/2023). Senadores e deputados podem manter ou derrubar o veto em sessão conjunta a ser agendada. O projeto das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi apresentado em 2023, antes das enchentes do Rio Grande do Sul, mas o principal motivo para a aprovação foi a ajuda aos atingidos pelo desastre. O senador Paulo Paim (PT-RS), foi o relator do texto no Senado.

Na mensagem de veto publicada na quinta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), a Presidência alegou que a proposta legislativa cria renúncia de receita sem previsão orçamentária ou prazo máximo de vigência da isenção por cinco anos, como manda a legislação. Além disso, o governo aponta que existe o risco da isenção não ser repassada aos consumidores, já que o IPI é um imposto cobrado dos produtores e fornecedores de mercadorias.

Um grupo de senadores e deputados de oposição anunciou, em entrevista coletiva na tarde de quarta-feira (4), a intenção de obstruir as votações no Senado e na Câmara dos Deputados, a partir da próxima semana.

Segundo esses parlamentares, a obstrução faz parte de um movimento em defesa do que chamaram de "verdadeira democracia". O senador Marcos Rogério (PL-RO), disse que a obstrução vai ocorrer depois da apresentação do pedido de impeachment, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto, repercutiu a publicação no Diário Oficial que defere sobre a instalação da Comissão Especial de Promoção da Igualdade no Legislativo baiano. O requerimento, de autoria da deputada Lucinha do MST, teve a assinatura dele e de diversos parlamentares, além do aval da Presidência da Alba. Para Rosemberg, a inciativa representa a retomada do protagonismo, na Casa, na defesa da luta contra a discriminação racial.

O requerimento define a comissão como um fórum privilegiado para segmentos sociais como a população negra, ciganos, indígenas, albinos, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, LGBTQIAPN+ (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e religiões de matrizes africanas. Assim como os demais colegiados da Casa, é considerado também um espaço político-institucional e de encontro entre as instâncias governamentais e a sociedade civil, na medida em que viabiliza debates, realiza audiências públicas, sessões especiais, dentre outras formas de diálogo entre as partes.

O tema das políticas de cuidado vem ganhando destaque, no Parlamento brasileiro e é considerado prioritário pela bancada feminina. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou dois grupos de trabalho (GTs), para tratar do tema: um propriamente sobre políticas de cuidado e outro para discutir a ampliação da licença-paternidade. O assunto também tem mobilizado o Poder Executivo, que enviou recentemente à Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui a Política Nacional de Cuidados (PL 2762/24).

Informativo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) destaca a redução de 21,4% entre o valor previsto para investimentos - R$ 63,6 bilhões - e o autorizado para 2024. Mas, o texto lembra que a reserva de contingência teve uma elevação de 11,8% e é desta reserva que saem os recursos para as emendas parlamentares, muitas delas voltadas para obras de infraestrutura.

Os consultores também informam que o projeto prevê um aumento da despesa com pessoal de R$ 26,1 bilhões em 2025, sendo que R$ 20,6 bilhões serão usados para ajustes de salários e concessão de vantagens. O restante deverá ser utilizado para o provimento de 57.814 novos cargos, funções e gratificações. No caso do Bolsa-Família, o texto afirma que os R$ 166,3 bilhões destinados à transferência de renda são suficientes para pagar um benefício médio mensal de R$ 663,16 por família.