Mulher que agrediu e manteve babá em cárcere privado vai pagar indenização
Ela entrou em acordo com MPT e pagará R$ 80 mil a vítima
Crédito: Divulgação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo judicial com a empregadora da babá que sofria agressões físicas e chegou pular da janela do apartamento onde trabalhava no bairro do Imbuí, em Salvador, em 2021.
Além da indenização, o acordo prevê que Melina cumpra uma série de obrigações por tempo indeterminado, dentre as quais a de comunicar ao MPT toda vez que contratar ou demitir um trabalhador.
O acordo não interfere nas ações individuais movidas pela babá Raiana Ribeiro e pelas outras trabalhadoras identificadas na investigação do MPT como vítimas de maus-tratos e submissão a condição análoga à de escravos.
O processo envolvia ainda irregularidades trabalhistas praticadas pela empregadora contra outras dez trabalhadoras domésticas. O valor inicial pedido como indenização à sociedade pelos procuradores foi de R$ 300 mil, mas o acordo em valor menor levou em consideração o fato de a empregadora ter quatro filhos menores e ainda estar respondendo aos processos individuais das empregadas.
O acordo judicial já vinha sendo negociado na 6ª Vara do Trabalho de Salvador, onde a ação civil pública movida pelo MPT corria. Na audiência de conciliação desta sexta-feira (24) o advogado da empregadora e os procuradores do MPT Maurício Brito e Larissa Amorim chegaram a um consenso e definiram o valor da indenização em R$ 80 mil.
- O valor será pago em 22 parcelas mensais até dezembro de 2024, por meio de depósito em conta judicial;
- Em caso de atraso de qualquer parcela, será cobrada multa de 50% do valor;
Após o pagamento ser completado, o MPT irá indicar ao juiz titular da 6ª Vara, Danilo Gaspar, um fundo público ou uma instituição sem fins lucrativos para receber os recursos.
O MPT entrou na Justiça com ação civil pública em 2021, contra Melina Esteves França por submeter empregadas domésticas à condição de trabalho análogo ao de escravos. O caso chegou ao conhecimento do órgão após Raiana Ribeiro da Silva pular do basculante do banheiro do apartamento em que trabalhou por uma semana para tentar fugir da patroa.
A tentativa de fuga foi gravada por vizinhos e a babá acabou sendo resgatadas. Ao apurar as circunstâncias do caso, o MPT descobriu imagens de câmeras do apartamento que mostravam agressões sofridas pela trabalhadora, também não tinha direito a folga, descanso intrajornada, nem acesso ao celular.
Além dela, foram ouvidas outras pessoas que trabalharam na residência de Melina Esteves desde 2018. Outra empregada apontada pelo MPT como vítima de trabalho escravo, Maria Domingas Oliveira dos Santos, ficou no emprego de 2019 a 2021, período em que denunciou ter sofrido as mesmas agressões.
Denúncias
Natural do município de Itanagra, a 120 km de Salvador, Raiana Ribeiro disse que viu o anúncio de emprego em um site e decidiu se candidatar. A babá trocou informações e após algumas chamadas de vídeo foi contratada para trabalhar.
A babá contou que, após iniciar o trabalho, recebeu nova proposta de emprego e após comunicar à patroa, passou a ser ameaçada. Quando pediu para sair do trabalho, Melina Esteves França a ameaçou.
A empresária foi indiciada por ameaça, lesão corporal, cárcere privado qualificado em relação aos maus-tratos e redução a condição análoga à de escravo, informou a Polícia Civil na época.
Um dia após dar entrada na ação civil pública contra a empresária Melina Esteves França por submeter pelo menos duas trabalhadoras a condições análogas à de escravos, o Ministério Público do Trabalho obteve decisão liminar que estabelece 23 obrigações para a empregadora.
Com o acordo judicial, as medidas seguirão sendo exigidas de Melina Esteves. O objetivo, segundo o MPT, é impedir novas situações de descumprimento das leis trabalhistas e de exposição de trabalhadoras a condições análogas à de um escravo.
Caso descumpra qualquer das obrigações, a empresária estará sujeita a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 300 mil.
Agressões
Imagens gravadas por câmeras de segurança da casa de Melina mostraram a babá desmaiando após uma série de pancadas. Depois de uma sequência de tapas, socos, chutes e puxões de cabelos, Raiana levanta e se aproxima de uma porta de vidro para respirar.
Ela se desequilibra e cai desacordada. Durante a queda, a babá chega a se chocar contra uma das filhas de Melina, que também cai no chão. Raiana disse que desmaiou após ser atacada porque, além da violência, ficava sem comer no trabalho.
Entenda o que ocorreu ponto a ponto
- O caso ocorreu na manhã de 25 de agosto de 2021. Raiane Ribeiro pulou do terceiro andar para fugir de agressões. Ela disse também que era mantida em cárcere privado pela patroa Melina Esteves França.
- Antes de pular, Raiana chegou a enviar uma mensagem de áudio pedindo ajuda aos familiares em um aplicativo de mensagens. No mesmo dia, ela recebeu alta médica, após ficar internada no Hospital Geral do Estado (HGE). A jovem sofreu fraturas no pé.
- Raiana Ribeiro trabalhava como babá na casa de Melina há uma semana, cuidando das filhas trigêmeas dela. As crianças têm 1 ano e 9 meses.
- No dia 26 de agosto do mesmo ano, Melina prestou depoimento por cerca de seis horas. Ao chegar no prédio onde mora, depois de ter saído da delegacia, ela foi vaiada pelos vizinhos.
- Um dia depois, ao menos quatro ex-funcionárias de Melina prestaram depoimento à polícia e relataram ser vítimas de crimes semelhantes.
- Na manhã do dia 29 de agosto de 2021, um grupo de pessoas se reuniu em frente ao prédio onde a babá pulou do terceiro andar. Eles fizeram uma manifestação de apoio à vítima e pediram justiça pelo caso.
- Em 1° de setembro do mesmo ano, o advogado da empresária anunciou que deixou o caso, mas não detalhou o motivo. O novo advogado de Melina Esteves, no dia 5 do mesmo mês, que ela tem transtorno psicológico diagnosticado como Borderline – caracterizado pelas mudanças rápidas de humor – e não estava em tratamento.
- No dia seguinte, o g1 divulgou com exclusividade imagens de uma câmera de segurança que flagraram o momento em que a babá foi agredida pela ex-patroa, horas antes dela pular do prédio.
- Em 3 de setembro do mesmo ano, Melina Esteves França deixou o apartamento onde ela mora sob vaias de moradores e escoltada por policiais civis, para prestar depoimento. Depois foi liberada.
- No dia 15 de setembro de 2021, O MPT entrou com ação contra Melina, por submeter duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo à escravidão.
Já no dia 17 do mesmo mês, o TRT fixou multa de R$ 300 mil caso Melina não cumpra série de ordens.
- Mais de um mês depois, Melina Esteves França colocou tornozaleira eletrônica, no Fórum Criminal de Salvador, localizado no bairro de Sussuarana.
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