Golpes financeiros no ambiente virtual levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a ingressar com uma ação civil pública contra diversas empresas por práticas ilícitas, como publicidade enganosa, descumprimento de acordos e cobranças indevidas.

Na ação, o MP solicita que as empresas não disponibilizem suas plataformas de pagamento para fornecedores que comercializem produtos de procedência duvidosa, especialmente aqueles que não apresentam informações claras sobre quantidade, composição, qualidade, preço e tributos incidentes. Também requer que essas empresas deixem de veicular ou impulsionar publicidade enganosa e realizem uma verificação rigorosa da origem e veracidade dos anúncios divulgados.

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Além disso, as empresas sem autorização do Banco Central para operar devem suspender imediatamente suas atividades. Para aquelas que obtiverem autorização, o MP pede que a Justiça determine a adoção de práticas que garantam transparência e respeito ao consumidor, como a restituição de valores pagos indevidamente e a comunicação clara sobre o processo de reembolso.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, os consumidores têm sido lesados de diversas maneiras. Em um dos casos, uma consumidora investiu mais de R$ 1 mil confiando na promessa de retorno financeiro, mas enfrentou solicitações de novos depósitos para acessar os valores supostamente acumulados.

Outro caso envolve uma vítima que acreditou que sua dívida no Serasa seria quitada após um pagamento via PIX. Apesar do pagamento, o nome da consumidora permaneceu negativado, sem qualquer retorno das empresas envolvidas. "Os métodos utilizados violaram a confiança dos consumidores, prejudicando aqueles que confiaram nas promessas apresentadas", afirmou a promotora.