Na última semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou uma resolução que proibia a comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados no Brasil. Apesar disso, a proibição dos chamados "chips da beleza" — alvos de críticas da comunidade médica brasileira — foi mantida.

Em outubro, a agência havia proibido qualquer implante hormonal, levando em consideração denúncias de entidades médicas que relacionavam o uso dessas substâncias a complicações como elevação de colesterol, hipertensão arterial, acidente vascular cerebral e arritmia cardíaca. Agora, a nova resolução, publicada na quinta-feira (21), mantém a vedação ao uso de substâncias como testosterona, oxandrolona e gestrinona para fins meramente estéticos. Esses compostos são comumente utilizados em implantes hormonais manipulados inseridos sob a pele, de maneira não aprovada pela agência, prometendo rejuvenescimento, emagrecimento e ganho de músculos.

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Outro ponto importante da decisão é a responsabilização das farmácias de manipulação. Essas empresas agora poderão ser punidas em casos de má prescrição ou uso inadequado dos implantes indicados por profissionais de saúde. Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a mudança visa aumentar a fiscalização e a segurança dos pacientes.

A endocrinologista Alina Feitosa esclarece que, com a nova norma, a Anvisa passa a liberar a utilização de substâncias aprovadas pela agência para uso em implantes que não tenham fins estéticos. Atualmente, no Brasil, apenas o implante de etonogestrel, comercializado como Implanon, é permitido pela reguladora.

"Não está proibido o uso de implantes hormonais autorizados pela Anvisa, que contêm substâncias que são autorizadas. E, na verdade, é só uma. O que foi proibido e continua proibido é a manipulação, a comercialização e principalmente a propaganda de implantes hormonais que contenham outras substâncias que não essa, e que tenham objetivo estético", afirmou Alina.

A médica também explica a diferença entre os implantes regulamentados e os "chips da beleza", que apresentam uma mistura de diversos componentes hormonais com propósitos questionáveis. "São justificadas aos pacientes que aquilo vai dar energia, força. O nome 'chip da beleza' é porque se colocam substâncias que induzem modificações corporais agradáveis aos olhos, como ganho de massa muscular e perda de gordura", afirma.

Ainda segundo Alina, esses implantes não têm embasamento científico e servem principalmente a interesses comerciais. "Porque você vai usar um implante de etinilestradiol e progesterona quando você tem o comprimido? Quando você tem o gel? São subterfúgios utilizados na prática médica para poder ludibriar o paciente que vem buscando soluções muitas vezes mais fáceis", conclui. A permanência da proibição dos chips da beleza é considerada uma medida essencial para proteger a saúde dos pacientes e reforçar a ética na prática médica, de acordo com especialistas.