A votação do projeto de lei 2338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no país, foi adiada pela quinta vez na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado. A decisão foi tomada pós pressão da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com o adiamento, há poucas chances de votar o projeto antes da eleição municipal, que ocorre em outubro, segundo pessoas envolvidas no processo.

A CNI apresentou uma nota técnica de 18 páginas contra o projeto, afirmando que o texto "resulta em um modelo regulatório com amplitude e rigor sem precedente, o que coloca o país sob o risco de sofrer um isolamento tecnológico com impacto negativo sobre a sociedade como um todo e sobre a competitividade das atividades econômicas".

Uma das considerações da indústria, segundo apurou a Folha, é a ameaça de algumas big techs de não instalarem data centers no Brasil caso a legislação seja aprovada na versão atual. As empresas vêm afirmando que o país seria um lugar ideal para instalar data centers, que têm alto consumo energético –e o Brasil é grande produtor de energia limpa.

Segundo um representante das big techs, caso haja regras mais restritivas, o Brasil pode perder a vantagem competitiva e deixar de atrair data centers, que oferecem capacidade de processamento essencial para o avanço da IA.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, havia aceitado a maioria das mudanças no texto pedidas pela CNI. Segundo o relator, o projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em discussão há mais de dois anos e passou por 14 audiências públicas, um seminário internacional e 103 manifestações de especialistas.

Fonte: Agência Brasil