Feira de Santana Notícias 24h - Na manhã de ontem (31), a Câmara Municipal de Feira de Santana reuniu seus vereadores para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, em uma reunião fechada. A iniciativa partiu do vereador Jurandy Carvalho (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que destacou a importância do diálogo entre os parlamentares para assegurar que as decisões sejam integradas e consensuais. 

"Finalmente chegou às nossas mãos a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E, como de praxe, reuni os colegas para discutirmos possíveis modificações no projeto. Ouvimos dezesseis vereadores, recebemos sugestões e fizemos uma pauta que será apresentada em forma de emenda coletiva. O parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento será elaborado para acelerar a votação, já que estamos com atraso - isso deveria ter sido votado até 17 de junho", disse Jurandy Carvalho. 

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A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, confirmou que a votação ocorrerá na próxima terça-feira (5), e ressaltou o esforço dos vereadores para construir uma proposta unificada. 

"A ideia é deixar essas emendas prontas e assinadas por todos, para que entre na pauta de terça-feira. A lei orgânica prevê 2.4%, enquanto a proposta enviada pelo prefeito sugere 1.2%. Os vereadores concordaram em adequar esse valor à legislação vigente". 

A LDO é uma peça fundamental no planejamento orçamentário municipal, estabelecendo as metas e prioridades da administração para o próximo ano. Paralelamente, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas públicas, também deve ser discutida e aprovada pela Câmara. Ambas as leis precisam ser definidas no ano anterior ao exercício para o qual serão aplicadas, visando garantir que o orçamento atenda às demandas da cidade. 

O vereador Pedro Américo (Cidadania) contou que a apreciação do projeto deveria ter ocorrido entre os meses de junho e julho. Segundo ele, a mesa diretora não cumpriu o prazo previsto, o que resultou na necessidade de discutir e votar o texto apenas agora, às vésperas do próximo exercício. 

"Começamos as discussões sobre o orçamento público para o ano que vem. Esse ano, essa lei deveria ter sido votada em junho ou julho; a mesa diretiva não colocou em votação, atrasou, perdeu o prazo, e está se estimando pautar isso na próxima semana", ressaltou Pedro Américo. 

O vereador também apontou inconsistências entre o texto da LDO e a Lei Orgânica do Município. "Nós identificamos após a apreciação, que a Lei Orgânica do Município é como se fosse a constituição municipal, então a gente não pode ter uma lei que diga o contrário do que está contido na Lei Orgânica", explicou.

Uma das principais preocupações de Pedro Américo está relacionada ao impacto das novas diretrizes sobre as entidades sociais que dependem de recursos de subvenção para executar projetos voltados à comunidade. De acordo com ele, o texto atual da LDO impõe barreiras burocráticas que podem dificultar ainda mais o acesso dessas entidades aos recursos necessários para desenvolver suas ações. 

"Entendemos que é preciso fazer algumas adequações, pois, a forma como o projeto veio, apresenta essas incoerências, e nossa tarefa é corrigir isso, discutindo com os vereadores", declarou. 

Durante a reunião, Pedro Américo destacou a importância de um diálogo aberto entre os parlamentares para encontrar um consenso que permita a aprovação de um orçamento que atenda às necessidades da cidade e das entidades sociais. 

"Hoje, a maioria dos vereadores esteve discutindo essa questão, e eu entendo que vamos buscar o melhor caminho, o caminho do diálogo, para melhorar o texto e fazer com que Feira de Santana possa voltar a crescer. Queremos dar oportunidade para que as entidades sociais possam executar seus projetos novamente", afirmou.