Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, durante sessão plenária desta quinta-feira (04/07), recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras baianas, todas elas referentes ao exercício de 2022.

As prefeituras que tiveram as contas aprovadas são dos municípios de Santo Estevão, do prefeito Rogério dos Santos Costa; de Boninal (Celeste Augusta Araújo Paiva); Guanambi (Nilo Augusto Moraes Coelho); e São Sebastião do Passé (Maria Nilza da Mata Santana).

Após a apresentação dos votos, os conselheiros imputaram multas aos gestores, através de Deliberação de Imputação de Débitos, nos valores de R$2 mil (São Sebastião do Passé) e R$1 mil (Santo Estevão, Boninal e Guanambi).

Guanambi – A prefeitura de Guanambi apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$297.358.237,53 e promoveu despesas no montante de R$309.170.821,58, o que provocou um déficit orçamentário de R$11.812.584,05. A despesa total com pessoal representou 39,06% da receita corrente líquida do município, atendendo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Guanambi utilizou 78,83% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 32,69% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%.

Foram ainda investidos 27,73% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%.

Cabe recursos das decisões.