O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria, apresentada pela Secretaria de Cultura que proibiu a exigência de comprovante de vacinação em eventos que tenham patrocínio da Lei Rouanet.

Com isso, o pedido enviado na última terça-feira (9), a Rede considera que o veto "fere a devida proteção ao direito social à saúde coletiva e individual". Além disso, o texto reitera que a portaria vai de encontro às decisões dos municípios e governos estaduais que optarem pela cobrança do passaporte, tendo em vista que, nesses casos, o secretário especial de Cultura sugere que a apresentação se torne virtual.

"Isso significa que, em uma localidade onde é exigida a vacinação para adentrar em teatros, por exemplo, ou o projeto teatral escolhe descumprir a exigência da localidade (vacinação — mais alinhada às regras sanitárias) ou a federal (não exigir comprovante de vacina)", disse. o partido.

Além da suspensão da portaria da Cultura, a Rede também quer que o STF proíba o governo federal de editar quaisquer atos que vetem a cobrança pelo passaporte sanitário.