Município de Itapetinga suspende show de padre Fábio de Melo após ação do MP

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Município de Itapetinga suspende show de padre Fábio de Melo após ação do MP

A suspensão ocorreu após o MP ajuizar representação eleitoral contra o poder executivo 

Foto: Prefeitura Municipal de Itapetinga

O Município de Itapetinga, na região sudoeste da Bahia, suspendeu o show do padre Fábio de Melo, que seria realizado na última terça-feira (13) , durante o evento de inauguração do Hospital Vírgina Hagge. A suspensão ocorreu após o Ministério Público estadual ajuizar representação eleitoral contra o prefeito Rodrigo Hagge e seu tio Eduardo Hagge, que é pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024. O Município anunciou que o show ocorrerá em outra data.

No documento, a promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo registrou que o Poder Executivo Municipal contratou o show com recursos públicos e divulgou que ele aconteceria durante a inauguração do hospital, que se daria a menos de três meses das eleições. 

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Essa conduta é vedada pelo art. 73 da Lei 9.504/1997, que proíbe a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, nos três meses que antecedem as eleições, para a realização de inaugurações. As inaugurações podem ocorrer nesse período, ressaltou Solange Anatólio, mas sem shows e sem participação de candidatos.

A promotora de Justiça assinalou que não se pode negar que a prática dessa conduta vedada, por Rodrigo Hagge, na condição de agente público, "beneficia diretamente" a candidatura de Eduardo Hagge. Isso, salientou, "tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral". 

Ela lembrou que o prefeito, o vice e os secretários municipais receberam recomendação enviada pelo MP eleitoral para não permitir, ainda que indiretamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2024, valendo-se de programas sociais ou serviços públicos.

 

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Segunda, 25 Novembro 2024

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