MP do piso salarial de enfermagem deve sair 'em breve', afirma ministra da Saúde
Informação foi confirmada na sexta, 10, durante um evento em São Paulo
Nísia Trindade, ministra da Saúde, afirmou que a medida provisória (MP) que vai auxiliar estados e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem sairá "em breve", mas sem data. A informação foi confirmada na sexta-feira (10) durante um evento em São Paulo.
A ministra relatou que o texto precisa de alguns ajustes. A MP vai regulamentar a transferência de recursos federais para efetuar o pagamento do novo piso salarial de R$ 4.750, aprovado pelo Congresso Nacional.
"A informação que tenho é que deverá sair em breve. Faltavam alguns ajustes que dizem respeito principalmente à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionados a essas situações econômicas", disse Nísia.
A Lei nº 14.434, responsável pelo piso, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade instaurada por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Fux, estaria sendo criada uma nova despesa sem dinheiro para custeá-la. O argumento foi usado também por senadores e deputados.
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