MP do piso salarial de enfermagem deve sair 'em breve', afirma ministra da Saúde

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MP do piso salarial de enfermagem deve sair 'em breve', afirma ministra da Saúde

Informação foi confirmada na sexta, 10, durante um evento em São Paulo 

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nísia Trindade, ministra da Saúde, afirmou que a medida provisória (MP) que vai auxiliar estados e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem sairá "em breve", mas sem data. A informação foi confirmada na sexta-feira (10) durante um evento em São Paulo.

A ministra relatou que o texto precisa de alguns ajustes. A MP vai regulamentar a transferência de recursos federais para efetuar o pagamento do novo piso salarial de R$ 4.750, aprovado pelo Congresso Nacional.

"A informação que tenho é que deverá sair em breve. Faltavam alguns ajustes que dizem respeito principalmente à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionados a essas situações econômicas", disse Nísia.

A Lei nº 14.434, responsável pelo piso, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade instaurada por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Fux, estaria sendo criada uma nova despesa sem dinheiro para custeá-la. O argumento foi usado também por senadores e deputados. 

 

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Terça, 24 Dezembro 2024

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