O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro, a 180 km de Salvador. A decisão foi tomada após o juiz Leonardo Brito Pirajá identificar irregularidades na eleição de 1º de janeiro deste ano.

O pedido foi feito por seis vereadores, diante do impasse entre dois parlamentares que se autodeclaram presidentes da Casa. A disputa travou o funcionamento da Câmara, atrasou salários e suspendeu o repasse de recursos pela prefeitura.

A Justiça determinou que a nova eleição seja convocada em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A sessão deve seguir os critérios legais e contar com presença da Polícia Militar.

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Entenda o impasse

• Magna Lúcia (União Brasil) venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 a 5, mas teve a candidatura indeferida por registro fora do prazo.
• Em nova eleição, Coni se declarou presidente, considerando os seis votos contrários como abstenções.
• Magna contesta, alegando que o regimento permite formação da chapa após o pleito.

Desde então, os dois reivindicam a presidência, o que paralisou as atividades da Câmara. Os recursos do Legislativo estão sendo depositados em juízo, e a Casa precisou renegociar contratos para manter serviços básicos.