Com o objetivo de discutir, dentre outras coisas, a discussão social e produtiva e a qualidade de vida da população foi iniciada, nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal, a discussão do projeto nº 141/2021,de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período compreendido entre os exercícios 2022 e 2025. A iniciativa tem parecer favorável da CFOF (Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização) e sua discussão continuará na próxima sessão ordinária.

Também compõem os eixos estruturantes/estratégicos/diretrizes da propositura a infraestrutura e o desenvolvimento econômico sustentável da cidade, a gestão pública de excelência, transparente e democrática, e a gestão do poder legislativo. Tais temas, conforme consta no artigo 3º do projeto de lei, foram construídos a partir de temas estratégicos/áreas temáticas que orientam e concretizam as políticas públicas a serem desenvolvidas para o quadriênio.

Conforme o vereador Edvaldo Lima (MDB), já se passaram quatro anos desde a aprovação do último plano e o governo nada fez em Feira. "Aliás, fez: a destruição do município. Eu moro em um bairro periférico, o Tomba, e não vejo investimentos por parte do governo municipal. A feira do bairro Tomba é a mais antiga da cidade, e o governo nunca fez nada, lá, nem colocou um tijolo. Então é estranho quando o governo solicita a aprovação deste plano para que sejam feitos investimentos nos bairros periféricos, de acordo com o que dispõe no artigo 5º do projeto", disse.

E acrescentou: "Também não vejo quais foram os benefícios que esse governo levou para a zona rural, que está sofrendo muito. Então nós precisamos e vamos analisar essa propositura para poder aprová-la, mas será com emendas. E o prefeito não poderá deixar de executar o que essa Casa aprovar". Cumpre destacar que o artigo 5º do PPA diz que "o plano plurianual poderá sofrer revisões, submetidas à apreciação da Câmara Municipal, visando ajustá-lo ao contexto macroeconômico, ao ordenamento jurídico, às necessidades sociais e/ou econômicas do Município".

Pedro Américo (DEM), por sua vez, disse que o plano começa em 2022 e o próximo prefeito deverá aplicar o que for aprovado. "É diferente da política. Na gestão existem leis e normas que precisam ser cumpridas, e o prefeito, para executar suas ações, precisa que elas estejam aprovadas em lei, e a macro, que estabelece a cidade que a gente quer, é essa, o PPA", afirmou.

E continuou: "Nesta PPA, especificamente, existe um acréscimo considerável de recursos para investimentos em feiras, praças etc, e suas manutenções, vale destacar. O Plano Plurianual cumpre a tarefa de estabelecer cada meta, cada plano de ação que será colocado em prática ao longo dos anos pelo governo".

Lembrou, ainda, que existem limitações para as propostas a serem incluídas no plano plurianual. "Eu não posso colocar no PPA a reforma do aeroporto de Feira, por exemplo, que está abandonado pelo Estado, nem a reforma do Complexo Investigador Bandeira. Há chance dessa Câmara fazer história nessa cidade e montar um PPA que contribua para o crescimento de Feira de Santana", pontuou.

Eremita Mota (PSDB) disse que hoje a Casa da Cidadania tem muito o que comemorar, pois está tendo a oportunidade de discutir um plano como esse. "Estávamos acostumados a aprovar goela abaixo tudo que chegava aqui por parte do Poder Executivo, sem colocar emendas", declarou.

Jhonatas Monteiro (PSOL), em discurso, frisou que o PPA é uma das peças fundamentais da administração municipal. "São essas leis que estabelecem onde os recursos públicos estarão. Esse plano que está em discussão hoje aqui na Câmara, contudo descumpre a legislação porque não possibilitou a participação ampla da sociedade feirense. Faço aqui um desafio: quem participou da audiência de elaboração do PPA?", indagou.

De acordo com o vereador de oposição, embora o documento apresente dados para participação popular, não há nenhuma informação no decorrer do texto sobre alguma necessidade que tenha sido apontada pelo povo. "Então falar genericamente de participação popular não adianta. E não falo aqui de audiência para inglês ver, mas de realização de encontros em horários que seja possível a participação popular, que não seja horário comercial", salientou.