Ex-secretário propõe acordo para devolver verba 'desviada' da saúde, diz vereador
Em discurso na Câmara, ele classificou o fato como resultado do "trabalho sério" desenvolvido pela CPI
Feira de Santana Notícias 24h - Um pedido de acordo, encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), pelo ex-secretário Municipal de Saúde de Feira de Santana, Marcelo Britto, pode resultar na devolução de verbas desviadas da pasta. A informação foi dada na Câmara pelo vereador Professor Ivamberg (PT). Em discurso na sessão da última terça (5), ele classificou o fato como resultado do "trabalho sério" desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de fraudes na área de saúde da Prefeitura, finalizada em junho de 2022.
"No relatório, apontamos a descoberta de fraude na saúde de Feira. Um desvio de R$ 200 mil, envolvendo os nomes deste secretário à época, juntamente com seu colega Denilton Brito (então secretário de Governo)", disse o parlamentar, que exerceu o cargo de relator do órgão investigativo. Conforme Ivamberg, o ex-dirigente da saúde tenta o chamado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) junto ao MPF, no intuito de devolver o dinheiro e prestar serviços à comunidade.
"No relatório, apontamos a descoberta de fraude na saúde de Feira. Um desvio de R$ 200 mil, envolvendo os nomes deste secretário à época, juntamente com seu colega Denilton Brito (então secretário de Governo)", disse o parlamentar, que exerceu o cargo de relator do órgão investigativo. Conforme Ivamberg, o ex-dirigente da saúde tenta o chamado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) junto ao MPF, no intuito de devolver o dinheiro e prestar serviços à comunidade.
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"Com isto, tivemos agora a prova cabal que o desvio ocorreu verdadeiramente. Pois, ninguém devolve algo que não pegou ou faz acordo se não tiver culpa", observou. Este tipo de mecanismo, acrescentou ele, se negocia quando o acusado decide pagar pelo que fez de errado, numa tentativa de evitar o processo judicial tradicional.
Especificamente em relação a Marcelo Britto, o relatório da CPI, cuja cópia também foi enviada à Polícia Federal (PF), indicou inexistência de prestação de serviço de consultoria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Queimadinha. Na questão, frisou o parlamentar, ficou caracterizado o desvio de aproximadamente R$ 244 mil, uma vez que não se conseguiu comprovação efetiva do serviço pela empresa GSM, da qual Marcelo seria o "suposto" responsável.
"Com isto, tivemos agora a prova cabal que o desvio ocorreu verdadeiramente. Pois, ninguém devolve algo que não pegou ou faz acordo se não tiver culpa", observou. Este tipo de mecanismo, acrescentou ele, se negocia quando o acusado decide pagar pelo que fez de errado, numa tentativa de evitar o processo judicial tradicional.
Especificamente em relação a Marcelo Britto, o relatório da CPI, cuja cópia também foi enviada à Polícia Federal (PF), indicou inexistência de prestação de serviço de consultoria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Queimadinha. Na questão, frisou o parlamentar, ficou caracterizado o desvio de aproximadamente R$ 244 mil, uma vez que não se conseguiu comprovação efetiva do serviço pela empresa GSM, da qual Marcelo seria o "suposto" responsável.
O vereador celebrou o fato como "fruto das investigações da CPI" e disse desejar ver ocorrer o mesmo em outras situações. "Como este, muitos outros desvios são feitos no município. Se o que foi desviado aqui, fosse devolvido, a saúde iria ficar excelente", afirmou, destacando que a Operação "Pityocampa", realizada pela PF no município, acusou desvio de R$ 100 milhões, também na área de saúde: "É muito dinheiro. Gostaríamos que todos tivessem a hombridade e devolvessem".
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