O ministro Luiz Fux negou o pedido para tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação penal contra o ex-deputado Daniel Silveira. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, os advogados de Silveira alegaram que ele não tem foro por prerrogativa de função, numa tentativa de levar o processo para a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Argumentaram ainda que haveria conflito de competência.

Fux, no entanto, afirmou que "mostra-se inexistente, pelo que consta dos autos, qualquer conflito de competência". Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Sua pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada pelo STF.