A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) iniciou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) desta quarta-feira (17), a discussão da proposta que ajusta a legislação que reestruturou os cargos dos servidores do fisco baiano. O Projeto de Lei nº 24.315/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, com validade de novo anexo, definindo requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz).

Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Rui Costa explicou que a mudança visa adequar a legislação às alterações normativas promovidas após sua entrada em vigor, quando reestruturou o Grupo Ocupacional Fisco da Sefaz. "Ademais, a adequação traz ajustes aos requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior, trazendo novos critérios temporais, a fim de regulamentar a assunção de funções de maior responsabilidade pelos servidores", escreveu o governador, ao pedir urgência na tramitação da matéria.

Após a leitura do parecer favorável do relator, deputado Antonio Henrique Jr. (PP), o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vistas, adiando a apreciação da matéria. Ao conceder vistas, o presidente Adolfo Menezes anunciou o final da sessão, explicando que o PL sobrestava a pauta, além de indicar a convocação da próxima sessão para a terça-feira, dia 23 de novembro. Também constava na ordem do dia o Projeto de Lei nº 24.312/2021, que trata da revisão do PPA 2020-2023.

Em seu parecer, Antonio Henrique Jr explica que o PL dos fazendários prevê, para os diversos cargos, o tempo mínimo de exercício no Grupo Ocupacional Fisco e o nível mínimo de capacitação exigido do servidor. "Trata-se, portanto, de uma adequação na legislação que se impõe frente às necessidades da Administração Fazendária, frente às alterações advindas desde a vigência da Lei nº 8.210/2002", anotou o progressista. A proposta não recebeu emendas.

MINUTO DE SILÊNCIO

Antes de abrir os trabalhos, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), solicitou um minuto de silêncio do plenário em memória do deputado Pastor Isidório Filho (Avante), que faleceu, aos 29 anos, vítima de afogamento na praia de Loreto, localizada em Madre de Deus, na última quinta-feira (11). A homenagem marcou a primeira sessão após "a trágica morte do colega", como definiu o presidente.

Com todos de pé e uma salva de palmas ao final do minuto de silêncio, a deferência a João Isidório – como era chamado o jovem deputado pelos seus pares – foi seguida de inúmeras manifestações de pesar e solidariedade dos parlamentares. "Pedimos a Deus para acalmar e aliviar o sofrimento de toda família enlutada, acredito que é o desejo de todos", sintetizou Adolfo Menezes, que decretou três dias de luto na Casa pelo passamento do parlamentar.

O clima de respeito e comoção também prevaleceu, mais cedo, na solenidade de posse dos deputados Reinaldo Braga (PL) e Luiz Augusto (PP), no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa. A efetivação de Luiz Augusto no mandato e o retorno de Reinaldo Braga como suplente aconteceu em função do falecimento de Isidório Filho – o seu partido, o Avante, faz parte da coligação que passou a ter uma vaga no Legislativo. A condição de suplente – que estava com Luiz Augusto por ocupar a cadeira do deputado licenciado Nelson Leal (PP), atual secretário estadual do Desenvolvimento Econômico (SDE) – passa a ser agora do decano Reinaldo Braga.