Em indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada estadual Neusa Cadore (PT) propôs a implementação do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para todos os estudantes surdos e ouvintes na matriz curricular de ensino do Estado da Bahia.

"A língua de sinais é o meio de comunicação para pessoas Surdas, Surdocegas e deficientes auditivas. Desse modo, o conhecimento e disseminação da referida língua é uma forma de permitir a comunicação e a integração da comunidade surda à sociedade", argumentou a parlamentar, segundo a qual a inclusão da matéria na matriz curricular como disciplina obrigatória para alunos surdos e facultativa para ouvintes possibilita o desenvolvimento, capacitação e aprimoramento de ações aos portadores de deficiência auditiva.

Como explica Cadore, a normatização na Lei 10.436/2002, que reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais, prevê que a União, estados e municípios devem garantir a inclusão do ensino da Libras nos cursos de formação de educação especial, de fonoaudiologia e de magistério, em seus níveis médio e superior e como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

"A pessoa surda encontra dificuldades em relação à acessibilidade em sala de aula. O ensino da Língua Brasileira de Sinais, como disciplina obrigatória, permite que o aluno surdo estude a Libras como primeira língua de aprendizagem, assegurando a eles os mesmos direitos de refletirem a sua língua natural sistematicamente, como se estuda outras línguas no currículo vigente, contando com colegas, familiares e professores que compreendem o seu uso, proporcionando a efetiva inclusão do aluno com deficiência auditiva", explica a deputada.

Para ela, disponibilizar o ensino de Libras no ambiente escolar é uma oportunidade de inserir, desde as primeiras idades, a importância da inclusão e da aceitação das pessoas como elas são, evitando o preconceito ou a exclusão. "Crianças e adolescentes que crescem respeitando as diferenças e o próximo chegam à vida adulta imbuídos do sentimento e da responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos", declarou.

Por fim, a deputada disse que reconhece a inciativa do Governo do Estado em apoiar o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação Wilson Lins, que oferta o ensino de Libras para alunos tanto na escolaridade quanto no atendimento educacional especializado. "Precisamos avançar nas ações que estimulem o processo de ensino-aprendizagem para surdos, surdocegos e deficientes auditivos", concluiu.