CCJ do Senado pode votar PEC das Praias nesta quarta-feira
Terrenos de marinha abrangem uma faixa de 33 metros a partir do ponto mais alto da maré
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para quarta-feira (4) a votação da PEC das Praias, que prevê a venda de terrenos de marinha pertencentes à União. As informações são do G1 e GloboNews.
Embora a faixa de areia e o mar continuem públicos, a proposta permitiria a privatização de áreas próximas, como aquelas ocupadas por hotéis e bares. Após críticas, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ajustou o texto para garantir o "livre e franco acesso" às praias.
Embora a faixa de areia e o mar continuem públicos, a proposta permitiria a privatização de áreas próximas, como aquelas ocupadas por hotéis e bares. Após críticas, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ajustou o texto para garantir o "livre e franco acesso" às praias.
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Atualmente, os terrenos de marinha abrangem uma faixa de 33 metros a partir do ponto mais alto da maré, somando 48 mil km em linha reta. O governo cobra taxas pelo uso dessas áreas, que ainda pertencem à União. Caso aprovada, a PEC permitirá a transferência de propriedade a ocupantes privados, com exceção de áreas públicas estratégicas, como portos.
Atualmente, os terrenos de marinha abrangem uma faixa de 33 metros a partir do ponto mais alto da maré, somando 48 mil km em linha reta. O governo cobra taxas pelo uso dessas áreas, que ainda pertencem à União. Caso aprovada, a PEC permitirá a transferência de propriedade a ocupantes privados, com exceção de áreas públicas estratégicas, como portos.
O governo federal é contra a medida, e o líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que buscará diálogo com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para impedir o avanço do projeto. A proposta, se aprovada pela CCJ, ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário.
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