Câmara vota segundo turno da PEC dos Precatórios nesta terça, 9

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Câmara vota segundo turno da PEC dos Precatórios nesta terça, 9

Governo espera abrir um espaço de R$ 39 bilhões

Crédito: Edvaldo Riquelme

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o segundo turno da PEC dos Precatórios, que adia e parcela o pagamento de dívidas do governo e dribla a regra do teto de gastos. Assim, pela regra, a proposta exige votação em dois turnos, com aprovação de, no mínimo, 308 parlamentares, para ser aprovada. Depois de aprovado o texto segue para votação também duas vezes do senado.

Os deputados precisam votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto que foi aprovado por no primeiro turno, tendo sido 312 votos a favor e 144 contra. Nessas votações estão os principais pontos da PEC, como a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, a mudança da forma de calcular o teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

 

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Quinta, 19 Setembro 2024

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