Câmara promete derrubar vetos do Prefeito no Orçamento para 2022
Das 39 emendas que foram apresentadas, 28 foram vetadas
Na última segunda-feira (22), foi sancionada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana a LOA - Lei Orçamentária Anual, que passou três meses na Câmara, chegou à Prefeitura no último dia 11, e mesmo com os diversos prejuízos que já foram causados à população feirense pela demora na entrega do orçamento, está longe de ser promulgada.
O prefeito Colbert Martins (MDB) publicou a LOA com vetos às emendas de todos os 21 vereadores da Casa, das 39 emendas que foram apresentadas, 28 foram vetadas. A justificativa do Executivo, é que essas, foram "apresentadas com ausência de fundamento técnico-jurídico e diversas ilegalidades, além do flagrante desrespeito ao princípio do interesse público", diz o prefeito no decreto publicado na edição de segunda-feira (21).
Contudo, uma questão que parecia ter tido fim, ainda vai mais longe. Em entrevista à reportagem do Jornal Folha do Estado, o vice-presidente da Câmara, vereador Silvio Dias (PT), contou que os vetos serão derrubados ao chegarem para discussão na Casa. "A tendência é a derrubada dos vetos, pois entendemos que não há justificativa para tais. O argumento utilizado pelo prefeito não está dentro da realidade, falar que emendas que alocavam recursos para diversas entidades do setor da assistência social são contrárias ao interesse público não é razoável e não condizem com a realidade. Então, aqui na Casa a tendência é pela derrubada, pois sabemos que são emendas que contribuíram e muito com o orçamento da Prefeitura Municipal. O prefeito poderia utilizar as emendas, até para ajudar a sua gestão que é muito criticada na cidade, principalmente no ponto de vista da educação e da saúde", disse.
"Essas emendas com certeza indo ao Plenário a tendência é que sejam derrubadas, e assim que derrubadas seguem para a Prefeitura. Caso o prefeito não sancione como fez com a LDO, o projeto volta para Casa, para que aqui, seja então promulgada", afirmou o vice-presidente da Casa.
Segundo Lulinha (DEM), líder do governo, ninguém vê as qualidades dos atos praticados pela Administração Pública Municipal; ninguém vê as ações que estão sendo feitas pelo prefeito. "E ninguém aqui falou que o orçamento do munícipio ficou três meses travado; ele começa em janeiro e termina em dezembro, mas tem três meses que o prefeito não pode mexer no orçamento, que só foi votado este mês", rebateu.
O prefeito Colbert Martins (MDB) publicou a LOA com vetos às emendas de todos os 21 vereadores da Casa, das 39 emendas que foram apresentadas, 28 foram vetadas. A justificativa do Executivo, é que essas, foram "apresentadas com ausência de fundamento técnico-jurídico e diversas ilegalidades, além do flagrante desrespeito ao princípio do interesse público", diz o prefeito no decreto publicado na edição de segunda-feira (21).
Contudo, uma questão que parecia ter tido fim, ainda vai mais longe. Em entrevista à reportagem do Jornal Folha do Estado, o vice-presidente da Câmara, vereador Silvio Dias (PT), contou que os vetos serão derrubados ao chegarem para discussão na Casa. "A tendência é a derrubada dos vetos, pois entendemos que não há justificativa para tais. O argumento utilizado pelo prefeito não está dentro da realidade, falar que emendas que alocavam recursos para diversas entidades do setor da assistência social são contrárias ao interesse público não é razoável e não condizem com a realidade. Então, aqui na Casa a tendência é pela derrubada, pois sabemos que são emendas que contribuíram e muito com o orçamento da Prefeitura Municipal. O prefeito poderia utilizar as emendas, até para ajudar a sua gestão que é muito criticada na cidade, principalmente no ponto de vista da educação e da saúde", disse.
"Essas emendas com certeza indo ao Plenário a tendência é que sejam derrubadas, e assim que derrubadas seguem para a Prefeitura. Caso o prefeito não sancione como fez com a LDO, o projeto volta para Casa, para que aqui, seja então promulgada", afirmou o vice-presidente da Casa.
Segundo Lulinha (DEM), líder do governo, ninguém vê as qualidades dos atos praticados pela Administração Pública Municipal; ninguém vê as ações que estão sendo feitas pelo prefeito. "E ninguém aqui falou que o orçamento do munícipio ficou três meses travado; ele começa em janeiro e termina em dezembro, mas tem três meses que o prefeito não pode mexer no orçamento, que só foi votado este mês", rebateu.
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