APLB quer emenda tornando facultativo aos professores recebimento antecipado de precatórios
Colocação do dispositivo no texto em tramitação servirá para garantir que seja facultativa a adesão à proposta da Prefeitura.
Foto: Divulgação/ Ascom Câmara
Feira de Santana Notícias 24h - A APLB Sindicato defendeu a inclusão de uma emenda no projeto de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre a antecipação do pagamento de precatórios do Fundef (antigo Fundo de Manutenção da Educação Fundamental) aos trabalhadores da educação feirense. A colocação do dispositivo no texto original, em tramitação no Legislativo, conforme explicou a presidente da entidade, Marlede Oliveira, durante discurso na Tribuna Livre nesta terça-feira (3), servirá para garantir que seja facultativa a adesão à proposta da Prefeitura.
"Nunca fizemos discurso para que trabalhadores aposentados, não recebessem o que têm direito", afirmou hoje, na Tribuna Livre da Câmara, a presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, sobre o projeto do Poder Executivo pedindo autorização do Legislativo para antecipação dos recursos de mais um repasse dos precatórios do Fundef, pela União. Com a aprovação da proposta, professores podem receber de imediato os respectivos valores indenizatórios. Sem a lei, o dinheiro poderia ser liberados apenas a partir de 2026.
Segundo a dirigente, a posição de cautela da entidade, sobre o tema, se devia ao fato de que "o projeto de lei que o prefeito mandou Casa é cruel e perverso, pois vende todo o montante dos recursos e não tem uma linha sequer dizendo que é facultativo aos profissionais de educação, aceitar ou não a antecipação, tendo que perder uma parte do recurso para a instituição financeira que fará a antecipação".
Marlede Oliveira criticou a "incoerência de discursos" que acusam a APLB de ser contra o pagamento de precatórios. Segundo ela, a acusação não faz sentido, já que a entidade está na linha de frente desde 2015, quando se descobriu que os municípios receberam repasses do FUNDEF em valores "a menor", no período de 1997 a 2006. "Fomos nós que passamos anos no esforço para que professores tivessem direito a receber precatórios", garantiu. Junto a outras organizações, acrescentou a sindicalista, a entidade abraçou a luta sabendo que mais à frente os municípios receberiam a compensação destas perdas.
"Nunca fizemos discurso para que trabalhadores aposentados, não recebessem o que têm direito", afirmou hoje, na Tribuna Livre da Câmara, a presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, sobre o projeto do Poder Executivo pedindo autorização do Legislativo para antecipação dos recursos de mais um repasse dos precatórios do Fundef, pela União. Com a aprovação da proposta, professores podem receber de imediato os respectivos valores indenizatórios. Sem a lei, o dinheiro poderia ser liberados apenas a partir de 2026.
Segundo a dirigente, a posição de cautela da entidade, sobre o tema, se devia ao fato de que "o projeto de lei que o prefeito mandou Casa é cruel e perverso, pois vende todo o montante dos recursos e não tem uma linha sequer dizendo que é facultativo aos profissionais de educação, aceitar ou não a antecipação, tendo que perder uma parte do recurso para a instituição financeira que fará a antecipação".
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Esta segunda parcela dos precatórios de Feira de Santana soma um total aproximado de R$ 500 milhões, que estão sendo direcionados pelo Governo Municipal para "venda" às instituições bancárias. A sindicalista afirma que os recursos já deveriam ter sido pagos, e culpa o prefeito e sua equipe jurídica por terem perdido o prazo. "Seria até o ano passado, mas perderam a data. Aí, adiou-se mais este pagamento. Como estão saindo da gestão, decidiram vender o precatório que só vai chegar na conta depois", observou Marlede. Assim, ela apelou aos vereadores que apresentem uma emenda dizendo que "se o professor quer vender, tem o direito, mas, quem não quiser, também tem este direito". Ou seja, precisa ser facultativa a adesão.Marlede Oliveira criticou a "incoerência de discursos" que acusam a APLB de ser contra o pagamento de precatórios. Segundo ela, a acusação não faz sentido, já que a entidade está na linha de frente desde 2015, quando se descobriu que os municípios receberam repasses do FUNDEF em valores "a menor", no período de 1997 a 2006. "Fomos nós que passamos anos no esforço para que professores tivessem direito a receber precatórios", garantiu. Junto a outras organizações, acrescentou a sindicalista, a entidade abraçou a luta sabendo que mais à frente os municípios receberiam a compensação destas perdas.
Assim, afirma a dirigente sindical, "pai e mãe dos precatórios é a APLB". Ela aproveitou a ocasião para criticar a interferência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais na questão. "Já que o prefeito Colbert Filho mandou este projeto, que seja facultativo para quem quer vender com deságio. Acreditamos que a perda será entre 60% a 70% para quem aderir. Mas, isto tem que ser respeitado. Apenas, achamos que se aprovar sem garantir este direito de quem quer vender ou não, o golpe vai ser dado", alertou.
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