A Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu junto à Justiça Federal a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter sido funcionária fantasma no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele era deputado federal.

Em nota, a AGU informou que está autorizada a representá-la porque a os atos imputados a ela teriam sido praticados durante exercício de cargo público. "Para tanto, é necessário que o interessado faça requerimento administrativo de representação judicial, o qual é analisado por um advogado da União", destaca a peça protocolada hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Bolsonaro e Wal são alvos de ação de improbidade apresentada em março deste ano, em que o MPF afirma que a ex-funcionária, mesmo lotada em Brasília, nunca compareceu à capital federal. Segundo a acusação, Wal morava no Rio de Janeiro, onde tinha uma loja de açaí com o seu nome.

Segundo a AGU, Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília.

"O fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete", argumentou a defesa […] Não existe qualificação mínima para o exercício do cargo. As regras vigentes deixam claro que o rol de atividades é exemplificativo", afirma a AGU.

*Com informações da Folha de São Paulo.