Professores da rede estadual estão fazendo uma manifestação no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nesta quinta-feira (27). A categoria está cobrando o pagamento dos juros dos precatórios. O governo federal transferiu o dinheiro, mas o governo do estado ficou com a correção monetária que equivale a quase metade do que a categoria tem para receber.

O grupo fez a concentração na porta da Secretaria Estadual da Educação (SEC) e por volta das 11h saiu em caminhada para a Secretaria da Administração (Saeb), responsável pelo pagamento. A Bahia foi o único dos 14 estados que recebeu o dinheiro e não repassou a correção monetária para a categoria.

Entenda os precatórios

Os precatórios são correções feitas pela Justiça para trabalhadores da educação básica de todo o Brasil, como professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que estavam na ativa entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

Na Bahia, o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é de R$ 8,7 bilhões, em três parcelas, os professores tem direito a 60% desse montante e o valor será divido por 87 mil contemplados, entre docentes que ainda estão na ativa, aposentados e herdeiros de servidores falecidos.

Em setembro de 2022, o governo estadual pagou a primeira parcela, mas antes retirou o valor relativo às correções monetárias, como os juros de mora acumulados nesses mais de 20 anos de espera pelos valores. Segundo a categoria, a medida fez o montante a receber cair pela metade e a conta do governo está sendo questionada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Cronologia do caso

Setembro de 2022 – O governo do estado faz o pagamento da primeira parcela dos precatórios para 57 mil pessoas, mas a estimativa era alcançar 87 mil beneficiários. O valor foi pago sem a correção monetária acumulada nos mais de 20 anos de espera. A retirada de juro de mora por parte do Executivo está sendo questionada na justiça.

Janeiro de 2023 – O governo do estado faz um alerta de que há 5.121 herdeiros de ex-servidores falecidos que têm direito a receber o abono, mas que apenas 554 deles apresentaram à comissão os alvarás solicitando os pagamentos.

Maio de 2023 - O recurso de R$ 3.108.822.717,80 é disponibilizado na Caixa Econômica Federal para o pagamento da segunda parcela dos precatórios, desse montante 60% serão destinados aos docentes e 40% à infraestrutura dos colégios da rede estadual de ensino. Valor depende de projeto de lei para ser transferido para os beneficiários, e a categoria começa a pressionar os deputados.

Julho de 2023 – No dia 11, representantes dos professores fazem uma visita técnica à Secretaria de Relações Institucionais (Serin) para discutir as questões que afligem a categoria. Eles foram recebidos por servidores da pasta. Duas semanas depois, acontece o protesto em Feira de Santana.

Como herdeiros de servidores falecidos podem receber?

O que fazer - É preciso procurar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Primeiro, é necessário pedir uma declaração atualizada dos valores que o funcionário falecido tem a receber. Depois, o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado solicitando o recebimento do abono. O atendimento é por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital.