A Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe desde dezembro de 2021, pediu ao governo da Bahia explicações sobre a fórmula de cálculo do ICMS para o Óleo Diesel no estado.

Em comunicado, a empresa afirmou que ajustou seu sistema para zerar as alíquotas dos tributos federais PIS/COFINS sobre diesel, querosene de aviação e GLP imediatamente após a aprovação do PLP 11/2020 pelo Congresso Nacional e publicação da Lei Complementar 192/2022.

Segundo a Acelen, no caso do ICMS monofásico, a Lei Complementar 192/2022 criou um regime de transição com regramento extraordinário e temporário para o óleo diesel, que considera a "média móvel dos preços médios do produto praticados ao consumidor final nos últimos 60 meses".

"Somos atualmente responsáveis pela arrecadação de mais de 20% do ICMS do estado a Bahia e interessados em garantir correto cumprimento da lei", diz a Acelen, em comunicado.

A empresa pontua que já havia iniciado a discussão com agentes do setor "por entender que existem expectativas e interpretações diferentes sobre a tributação do óleo diesel e que demandam pronunciamento formal dos Estados".

A empresa considera fundamental o posicionamento do Estado para que o regime emergencial do produto seja aplicado sem ônus à sociedade, garantindo segurança jurídica para o mercado de revenda, para a distribuição e para o refino.

"Dada a relevância e sensibilidade social dessas alterações, a Acelen conta com o rápido retorno do Estado para que possa aplicar o modelo rapidamente e com segurança", finaliza.

No sábado (12) após ter anunciado o quinto reajuste em 2022, a Acelen informou que os preços dos produtos produzidos pela Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo e com a guerra na Ucrânia, o preço internacional do barril de petróleo disparou.