"Nessa orientação, além de segurança contra incêndio, a lei determina que todas as edificações do estado, pública e privada, são obrigadas hoje a estar regularizadas em segurança contra incêndio. Essa é uma preocupação nossa, porque quanto mais regularizadas estiverem as edificações, as ocorrências irão diminuir. A legislação de incêndio na verdade é fruto de estudo, de pesquisa. Então a presença de um extintor válido no local, com uma pessoa que saiba usar, vai evitar um grande incêndio. O embasamento não começa na sua expressão máxima, começa com um foco pequenino e, caso tenha alguém que veja, com um extintor disponível e sabendo manusear, vai controlar e não deixar se alastrar", exemplifica.

No caso das escolas, o militar explica que há uma preocupação ainda maior, mas que infelizmente, a devida aplicação das normas, é algo recente. "Na Bahia a lei determina que todas as edificações estejam dentro da legislação de incêndio. Entretanto, podemos dizer que começamos mesmo a aplicar a legislação como se deve, no estado da Bahia, nos últimos 5 anos, mas existem edificações com mais de 50 anos. A própria legislação traz possibilidade de adequar uma edificação que já existe para ela se enquadrar, atendendo as normas atuais. É uma preocupação nossa, principalmente, os locais de grande concentração de público. Há também uma cobrança rígida dos órgãos superiores, principalmente da educação. Hoje as escolas para conseguirem autorização de funcionamento do MEC, precisam apresentar atestado de vistoria. O Município também tem essa preocupação e nós estamos à disposição para auxiliar".

O socorrista salienta que a legislação de incêndio determina que todas as edificações estejam regularizadas e o Corpo de Bombeiros está apto a orientar. "A lei estabelece vários níveis de exigência, então, quando é uma edificação maior, ela tem um maior nível de exigência com sistemas mais complexos como sistemas de hidrantes, mas em linha geral, falando de forma superficial, a lei considera o nível de risco de cada local. Se é um local de reunião de público, por exemplo, ela terá um nível de exigência maior que um pequeno mercado ou mercearia. Basicamente trabalhamos com nível de risco e tamanho da edificação. Em linha geral, quando tem mais de 700m² de área construída aumenta a exigência e abaixo de 700 metros, que embarca cerca de 80% das edificações, as exigências são simplificadas".

A corporação pode aplicar multas e até interditar o estabelecimento que não estiver adequado às normas de segurança contra incêndio. "O Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros (ALCB) e o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) que atesta as edificações menores de baixo risco, a gente emite o certificado e posteriormente a gente faz a vistoria. Realizamos fiscalizações de rotina, onde um equipe trabalha apenas fiscalizações nos espaços ainda não regularizados e também aquelas já regulares para garantir a continuidade do que foi observado para a liberação. Se a edificação deixou de atender os requisitos, em uma de nossas fiscalizações surpresas, se a gente não encontra, por exemplo, a presença dos extintores que estavam lá ou outro sistema não está funcionando devidamente, ela é notificada a fazer a correção e pode ser multada e até interditada", avisa.

O especialista diz ainda que todos os incêndios acontecem por alguma falha, seja humana ou sistema de segurança. "O que a legislação faz é justamente a verificação dos sistemas. A legislação inclui, inclusive, análise da segurança de instalação elétrica, como exemplo. Em determinadas edificações também a RT de revisão elétrica do estabelecimento. Na medida que as instalações passam por revisão no seu sistema, os incêndios são potencialmente diminuídos em sua probabilidade de acontecer".