A novela judicial de Robinho ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (27), com o Supremo Tribunal Federal (STF) decidindo, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador. O caso foi julgado no plenário virtual da Corte, após a defesa do atleta tentar dois pedidos de habeas corpus, ambos negados. A prisão do ex-atleta, que cumpre pena em Tremembé, interior de São Paulo, é consequência da condenação por estupro coletivo na Itália, com a sentença já reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março deste ano. A decisão, porém, segue gerando divisões, especialmente em torno da aplicação da Lei de Migração.

Em um julgamento de peso, os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, e outros sete colegas defenderam que a condenação italiana fosse cumprida sem mais questionamentos. A lógica é simples: uma vez que a sentença transita em julgado na Justiça de outro país, não se justifica abrir brechas para novos recursos, pois isso significaria reavaliar os mesmos fatos e o mesmo crime. No entanto, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, em voto divergente, questionaram a aplicabilidade retroativa da Lei de Migração, que possibilitou a transferência da execução da pena para o Brasil. Para esses ministros, há problemas processuais que impedem a homologação da sentença estrangeira.

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Robinho, condenado por envolvimento em um estupro coletivo contra uma jovem albanesa em 2013, continua a negar as acusações. O crime, que ocorreu em uma boate italiana, resultou na pena de nove anos de prisão para o ex-jogador, e sua defesa busca agora contestar as bases processuais para a execução da sentença no Brasil. No entanto, a decisão do STF deixa claro que, apesar das controvérsias legais, o ex-jogador de futebol seguirá encarcerado, aguardando desfechos adicionais no campo judicial.

No meio de tanta discórdia, o foco continua sendo o ato criminoso que manchou a carreira de um dos maiores jogadores do Brasil. Enquanto a Justiça brasileira analisa questões processuais, a população, mais uma vez, se vê dividida entre o respeito às leis e a indignação com um crime tão grave cometido por um ícone do futebol.