No Brasil, embora as apostas esportivas online ocorram na prática há alguns anos, a regulamentação que permite de forma oficial (envolvendo estabelecimentos físicos) essa atividade nunca foi, de fato, concluída. Apesar disso, existe agora a expectativa de que a regulamentação finalmente possa ocorrer em um período próprio.

Em 2018, durante o mandato do ex-presidente Michel Temer, algumas regras que permitiam jogar cassino online brasil foram aprovadas. Ainda assim, era determinado que um decreto fosse editado em até quatro anos. Com a data limite terminando em 2022, existe a expectativa de que este decreto seja assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas, apesar da enorme pressão contrária de parte de seus apoiadores.

Um decreto recentemente tornado público, redigido pelo Ministério da Economia, determinaria que os operadores de apostas esportivas teriam que desembolsar cerca de R$ 22,2 milhões pela concessão de uma autorização para que possam operar em território brasileiro. Essa licença teria validade de cinco anos e autorizaria que as empresas de apostas esportivas atuassem tanto fisicamente quanto online.

O decreto estabeleceria, ainda, que as empresas de apostas internacionais que queiram operar no mercado brasileiro tenham que abrir uma filial no Brasil com comprovada capacidade financeira para sustentar suas atividades. Outra obrigação delas seria um representante legal, contábil, um setor de compliance e uma ouvidoria localmente no país, além da necessidade de ficha limpa para concessão da licença de operação. As empresas de apostas esportivas que já estão no país teriam um período de seis meses para se adequarem a estas normas.

A documentação já estaria pronta com a Casa Civil, aguardando tão somente a assinatura e sanção do Presidente da República. Entretanto, a versão final do texto ainda poderá sofrer algumas alterações antes de seguir para a assinatura.