Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 11 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico, Giovanni Rocco Neto, apresentou os desafios enfrentados pela falta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Com a crescente popularização das apostas online, o Ministério do Esporte enfatizou a necessidade de uma legislação urgente que garanta a proteção da integridade do esporte, prevenindo manipulações de resultados e eventos.

Giovanni Rocco abordou, durante sua fala, os riscos do setor sem regulamentação e destacou a importância de separar as apostas esportivas legais dos jogos online, conhecidos como "Tigrinho". Ele destacou o compromisso do governo em implementar um sistema de supervisão eficaz, que, segundo ele, "exige rapidez na análise e um trabalho conjunto entre os Ministérios da Fazenda, do Esporte e da Justiça". Rocco também alertou sobre as implicações sociais do vício em apostas, especialmente no futebol, esporte mais afetado por essa prática no Brasil.

📱 FEIRA DE SANTANA NOTÍCIAS 24H: Faça parte do canal do Folha do Estado no WhatsApp

A legalização das apostas esportivas no Brasil, iniciada em 2018, está sendo finalmente regulamentada após anos de adiamentos. A Lei 14.790/2023, sancionada no ano passado, trouxe a necessidade de supervisionar o mercado, até então desregulado. Rocco relembrou que o processo de regulamentação só foi iniciado no governo atual, após um período de negligência da gestão anterior, e destacou que a regulamentação se deu por meio de mais de 20 portarias publicadas para organizar um setor que já movimenta bilhões de reais no país.

A audiência contou com a presença de representantes de diversos órgãos e especialistas, que discutiram os aspectos da nova legislação. A discussão continua nesta terça-feira, com foco nos principais pontos que precisam ser ajustados para garantir que as apostas não comprometam a imagem do esporte e a segurança dos atletas e torcedores.