O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na última sexta-feira (18) informações parciais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o instituto deixou de divulgar parte dos chamados microdados, que permitem analisar os resultados com recortes por raça, por renda, ou até mesmo por escola, por exemplo. Técnicos que acompanham o assunto falam em apagão.

Além disso, as informações referentes aos anos anteriores foram retiradas do ar para serem "adequadas ao novo formato", e não há previsão de retorno. Em seu portal na internet, o instituto alega ter omitido os dados como forma de suprimir qualquer possibilidade de identificação das pessoas.

As tabelas, no entanto, não trazem informações pessoais. Os alunos são identificados por códigos.A medida gerou preocupação em especialistas em educação e técnicos do Inep ouvidos pela reportagem. Eles alertam que, sem as informações, não é possível fazer uma análise profunda dos desafios brasileiros, como a evasão escolar durante a pandemia, muito menos elaborar políticas públicas para enfrentá-los. Também impedem a avaliação da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O problema deve também ganhar contornos eleitorais. "O que está havendo na educação não tem precedentes. Primeiro um desmonte da área, agravado por uma pandemia e seguido por uma ausência completa de políticas públicas", afirma o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT).

Segundo ele, a bancada do PT na Câmara está preparando um requerimento de informações para o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro e pode articular sua convocação.

Está sendo preparada também uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a dar transparência e divulgar os dados completos.

Procurado pela reportagem, o Inep não respondeu até a publicação desta matéria.