O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um limite para o reajuste do salário mínimo de 2025 a 2030, restringindo o aumento a até 2,5% acima da inflação. A medida integra o pacote de cortes de gastos obrigatórios aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.

Com a nova regra, o salário mínimo de 2025 será de R$ 1.518, um acréscimo de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412. O valor será oficializado por decreto presidencial nos próximos dias.

A mudança busca alinhar o crescimento do piso salarial às restrições do novo arcabouço fiscal. Até então, o reajuste do salário mínimo era calculado com base na soma da inflação anual (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Agora, a parcela de aumento baseada no PIB está limitada a 2,5% ao ano acima da inflação.

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A nova política deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva os gastos públicos em R$ 392 milhões, devido ao impacto em benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pagamentos da Previdência Social.

Caso a regra anterior estivesse em vigor, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% e o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o teto de 2,5%, o valor final ficou em R$ 1.518.

O novo piso salarial será pago a partir do fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, correspondente aos dias trabalhados em janeiro.