Nesta quinta-feira (3), a delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Feira de Santana, Maria Clécia Vasconcelos, classificou as críticas feitas pela vereadora Eremita Mota à Lei Maria da Penha e à atuação do órgão no município como irresponsáveis e criminosas.

A parlamentar usou a tribuna da Casa da Cidadania na quarta-feira (2) para dizer às mulheres vítimas de violência doméstica e com risco de feminicídio que não procurem a Deam por não serem atendidas como deveriam. "Eu mesma não me direciono mais a uma delegacia para dar uma queixa".

As declarações da vereadora repercutiram mal na cidade, sobretudo após a realização da 3ª edição da Caminhada de Combate à Violência Contra a Mulher, no último domingo (30), com milhares de participantes e uma arrecadação de mais de 20 toneladas de alimentos, para serem doados às vítimas em situação de vulnerabilidade.

Segundo dados divulgados pela delegacia, somente em janeiro deste ano, 258 ocorrências foram registradas na unidade, dentre elas 46 ameaças e 40 lesões corporais. Nesse mesmo período, foram expedidas 80 medidas protetivas. Já em 2024, a Deam registrou 3.788 casos de violência contra a mulher, 766 a mais que no ano anterior.

Ao Folha do Estado, a delegada Clécia Vasconcelos esclareceu que a vereadora Eremita Mota buscou a Deam para denunciar ameaças que teriam sido praticadas por outros parlamentares e foi atendida, levando em conta a questão de gênero.

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"Quando a vereadora disse: 'Não denuncie, não procure a delegacia', é porque ela mesma já procurou a delegacia, que trabalha com violência doméstica e crimes sexuais. Eu a atendi, e ela enviou os advogados dela para registrar um boletim. Expliquei a eles que este não era um caso para a Deam, mas por entender naquele momento que seria uma questão de gênero, por ter sido injuriada e agredida por dois outros vereadores da Câmara ano passado, fizemos um procedimento chamado TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), que mandamos para a Justiça. E agora, quando ela diz que não irá procurar uma delegacia, que irá chamar para a rua e resolver, ela está incitando a violência e ódio, com uma conduta criminosa e irresponsável", declarou Clécia Vasconcelos.

A delegada ressaltou ainda que 80% dos agressores que praticam a violência doméstica têm envolvimento com álcool e outras drogas, e incentivar as mulheres a não buscar ajuda é um ato de irresponsabilidade e incitação ao crime.

"Quando eu digo 'vá para cima e resolva', estou colocando essa mulher em risco. Um drogado não pensa e está fora de si. Não estou dizendo que aqui é mil maravilhas, mas ai dessa mulher se não tiver essa porta aberta 24h. Então é de muita irresponsabilidade uma vereadora mulher incitar o crime. E eu nunca vi a vereadora aqui apoiando e acompanhando outra mulher. Garanto isso porque estou aqui todos os dias. Depois de uma caminhada linda, com tantas pessoas na rua. Foram mais de 20 toneladas de alimentos arrecadados, muitas mulheres em situação de vulnerabilidade irão receber. A Lei Maria da Penha não pode ser desmerecida, nem desvalorizada. Sei do papel social e policial que temos, e me preocupei pelas tantas outras mulheres que podem ter ouvido uma fala como essa", afirmou a delegada, acrescentando que vítimas de violência devem ligar para o 180 ou o Disque 100.

Clécia Vasconcelos reiterou a importância da Lei Maria da Penha e o papel social e policial da Deam, como instrumento de combate à violência.

"A Lei Maria da Penha é o maior instrumento de combate à Violência contra a Mulher, que se dá no ambiente doméstico. É preciso explicar que a Lei não é para ser aplicada em desentendimentos de vizinhos que não tenham relação íntima de afeto. A denúncia é o que tem mantido essas mulheres vivas. A medida protetiva tem sido um instrumento de grande valia. As mulheres que estão sendo vítimas de feminicídio, em sua grande maioria, não procuraram a rede ou se procuraram desistiram."