O STM (Superior Tribunal Militar) deve ser acionado mais uma vez no STF (Supremo Tribunal Federal) por supostamente descumprir uma decisão que determinou a liberação, na íntegra, de áudios de sessões realizadas durante a ditadura (1964-1985). A corte militar nega praticar omissão ou censura. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, a reclamação será apresentada pelo advogado Fernando Fernandes, que há décadas se dedica a esmiuçar áudios de julgamentos do STM e trava uma batalha judicial em torno deles.

Criador do portal Voz Humana, Fernandes diz ter descoberto recentemente que a gravação de uma sustentação feita pelo advogado e dramaturgo Idibal Matto Pivetta junto à corte castrense está desaparecida. A ausência teria sido notada após uma entrevista concedida pelo ex-ministro José Carlos Dias ao projeto.

Defensor de perseguidos do regime, Pivetta foi levado por militares e torturado, permanecendo preso por 67 dias. Segundo registros, agentes da repressão teriam plantado documentos ditos subversivos em seu carro e em seu escritório para simular que ele era também integrante de uma organização clandestina.

De acordo com a Folha, as provas não foram reconhecidas, e Pivetta acabou sendo absolvido em primeira instância. O regimento da época, contudo, determinava que o Ministério Público Militar era obrigado a recorrer, e o caso foi levado ao STM. Na corte superior, o advogado fez sua própria defesa em 16 de setembro de 1975.

Segundo Fernandes, contudo, apenas a gravação do início da sessão foi disponibilizada pelo tribunal castrense, não sendo possível localizar a sustentação oral feita por Pivetta.

A abertura dos arquivos sonoros contendo julgamentos de presos políticos e militares da ditadura foi determinada pelo plenário do STF em 2017. No início de 2023, porém, o grupo de pesquisadores liderado por Fernandes identificou supostas gravações faltantes durante o trabalho de fichamento e transcrição dos processos —e acionou o Supremo. O processo é relatado pela ministra Cármen Lúcia.