Justiça determina a suspensão de mototáxi de 99 e Uber em São Paulo
A decisão ressalta que a Justiça de SP já rejeitou outras duas ações que questionavam o decreto municipal
A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (27), que a 99 e a Uber suspendam o serviço de transporte de pessoas em motocicletas na capital paulista. O desembargador Eduardo Gouvêa acatou ao pedido da prefeitura sobre a suspensão. Mas não aplicou o pedido de multa diária de R$ 1 milhão.
A decisão ressalta que a Justiça de SP já rejeitou outras duas ações que questionavam o decreto municipal que proíbe o serviço. "Estando, portanto, em vigor o referido decreto", escreveu Gouvêa.
A decisão ressalta que a Justiça de SP já rejeitou outras duas ações que questionavam o decreto municipal que proíbe o serviço. "Estando, portanto, em vigor o referido decreto", escreveu Gouvêa.
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Na ação, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que as plataformas permitem o transporte de menores de 21 anos. Ainda segundo o município, os aplicativos permitem condutores com CNH "A", o que seria irregular para o serviço, além de não exigirem antecedentes criminais.
O caso: A prefeitura de São Paulo alega que decreto municipal proíbe transporte de moto por aplicativo na cidade. Plataformas se apoiam em lei federal. A disputa começou após a 99 começar a operar o transporte de passageiros em motos na capital paulista no último dia 14 de janeiro. A cidade de São Paulo tem um decreto municipal que proíbe o uso de motocicletas para o transporte privado individual, mas a empresa usa uma decisão do STF para manter o funcionamento do serviço.
Já prefeitura diz que o transporte é clandestino e fiscalizações são rotineiras. Segundo a lei municipal, quem for flagrado atuando como mototáxi pode ser multado em mil reais e ter a motocicleta apreendida em caso de reincidência. A medida foi tomada, segundo a gestão municipal, devido a preocupações com o aumento de mortes no trânsito provocadas por acidentes com moto. Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito. Serão investigados possíveis crimes de desobediência.
Inquérito foi aberto após a prefeitura apresentar uma notícia-crime contra a 99 e a Uber. Investigação é conduzida pela 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração. Segundo a polícia, representantes da empresa e as demais partes envolvidas serão ouvidos em breve.
Na ação, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que as plataformas permitem o transporte de menores de 21 anos. Ainda segundo o município, os aplicativos permitem condutores com CNH "A", o que seria irregular para o serviço, além de não exigirem antecedentes criminais.
O caso: A prefeitura de São Paulo alega que decreto municipal proíbe transporte de moto por aplicativo na cidade. Plataformas se apoiam em lei federal. A disputa começou após a 99 começar a operar o transporte de passageiros em motos na capital paulista no último dia 14 de janeiro. A cidade de São Paulo tem um decreto municipal que proíbe o uso de motocicletas para o transporte privado individual, mas a empresa usa uma decisão do STF para manter o funcionamento do serviço.
Já prefeitura diz que o transporte é clandestino e fiscalizações são rotineiras. Segundo a lei municipal, quem for flagrado atuando como mototáxi pode ser multado em mil reais e ter a motocicleta apreendida em caso de reincidência. A medida foi tomada, segundo a gestão municipal, devido a preocupações com o aumento de mortes no trânsito provocadas por acidentes com moto. Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito. Serão investigados possíveis crimes de desobediência.
Inquérito foi aberto após a prefeitura apresentar uma notícia-crime contra a 99 e a Uber. Investigação é conduzida pela 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração. Segundo a polícia, representantes da empresa e as demais partes envolvidas serão ouvidos em breve.
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