Ponto e Vírgula 25/04/2023

Ponto e Vírgula 25/04/2023

Sobe - Governo do Estado, por reforçar policiamento na micareta de Feira e tornar a festa segura para o folião.

Desce - Reajuste aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fez com que a conta de luz dos baianos aumentasse.

Contramão

Na contramão da administração federal, sete governadores planejam privatizar até o fim da atual gestão alguma empresa pública, sobretudo na área de infraestrutura, ou já se desfizeram de algum ativo desde o início deste ano. Um levantamento realizado pelo Estadão mostra que, até agora, Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo pretendem fazer algum tipo de privatização nos próximos anos. Em março, Espírito Santo abriu mão da ES Gás, adquirida pela Energisa por R$ 1,4 bilhão em leilão realizado na B3.

Euclides da Cunha

O Ministério Público da Bahia, após pedido dos promotores de justiça da Comarca Euclides da Cunha, Ernesto Cabral de Medeiros e Lissa Aguiar Andrade ao TRE, solicitou o afastamento urgente e a prisão preventiva do prefeito Luciano Pinheiro Damasceno (PDT), do município de Euclides da Cunha. De acordo com informações dos promotores, durante a investigação da Operação Graft, que foi deflagrada no ano passado, "foi possível constatar evidências robustas do envolvimento do Gestor Municipal".

Transparência

O governo federal prepara para lançar, em maio, um pacote de medidas de transparência pública, que deverá ser anunciado por Lula em evento no Palácio do Planalto. Em 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação completa 11 anos em vigor, e uma das mudanças previstas nesse pacote será a edição de novo decreto federal corrigindo lacunas do decreto atual, também de maio de 2012. Um dos pontos que a Controladoria-Geral da União quer corrigir é o que impede a autoridade superior de rever um sigilo no grau reservado, de cinco anos, determinado por algum ministério, como o imposto recentemente pelo Gabinete de Segurança Institucional às imagens de segurança do Palácio do Planalto.

8 de janeiro

O ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, disse na quinta-feira, que o governo federal está preparado para o embate político, no Congresso, sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, em resposta à divulgação de novos vídeos sobre o ocorrido no fim de semana. Em entrevista à Globonews, Padilha afirmou que o governo destruirá a "narrativa terraplanista" de que vítimas dos ataques às sedes dos Três Poderes são responsáveis pelos atos, em meio à difusão entre membros da oposição sobre a corresponsabilidade de autoridades governamentais.

Collor

Uma empresa aberta em nome do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor selou um novo acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo para quitar uma dívida milionária envolvendo parcelas atrasadas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de três carros de luxo. Estimado em mais de R$ 1,5 milhão, o débito total foi parcelado em 60 vezes. A primeira prestação já teria sido paga, de acordo com servidores do órgão - para isso, foram desembolsados cerca de R$ 62 mil.

União Brasil

A Executiva Nacional do União Brasil deve se reunir no próximo dia 26, e um dos temas em pauta deve ser o pedido de saída do partido da ministra do Turismo, Daniela Carneiro. Uma ala defende que ela seja liberada para se desfiliar, sem que haja pedido do mandato na Justiça. "Ninguém deve ficar em algum lugar contra sua vontade", diz o senador Davi Alcolumbre (AP).

Povos indígenas

Foi lançada na segunda-feira (24), no Congresso, a Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, composta por deputados e senadores. Também foi realizada uma sessão solene, no plenário da Câmara para homenagear a 19ª edição do Acampamento Terra Livre. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que uma das principais reivindicações é a demarcação de terras.

Abuso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que está havendo abuso por parte de algumas empresas no uso do regime de juros sobre capital próprio com o objetivo de evitar o pagamento do Imposto de Renda. Os juros sobre capital próprio consistem em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas. Atualmente, as empresas são isentas e há incidência do IR de 15% quando os recursos são depositados nas contas dos acionistas. 

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