Desce - Bancos que vão passar a taxar pix.

A Frente Parlamentar em Defesa do Bem-Estar Animal e da Segurança Ambiental da Assembleia Legislativa foi lançada na Sala Deputado Herculano Menezes, com a posse de dirigentes de sete associações protetoras dos animais e cinco representantes do Poder Público. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Frente Parlamentar, deputado José de Arimateia (Republicanos), falou sobre as dificuldades que vêm enfrentando no sentido de aprovar matérias importantes com respeito à questão ambiental e destacou a importância da sua criação, "podendo levar agora ao conhecimento das autoridades os problemas ambientais e a falta de atenção à causa animal".

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) está propondo um projeto de lei para obrigar o governo da Bahia a fornecer informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas no estado. Segundo o parlamentar tucano, falta transparência do Poder Público sobre quando os empreendimentos serão retomados. De acordo com o projeto, todas as informações relevantes deverão ser disponibilizadas no site oficial do estado da Bahia. Em seu texto, Pablo Roberto argumenta que a proposta oferece uma solução mais efetiva aos cidadãos, ao garantir a eficiência e a transparência nos atos públicos.

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para tornar o município de Alagoinhas na "Capital Estadual da Cerveja". A proposição institui ainda a realização anual do "Festival da Cerveja" no mês de novembro, e o reconhecimento do evento como manifestação cultural de interesse social e turístico para a cidade baiana. Alagoinhense, Ludmilla Fiscina justifica a proposição pela qualidade da água da região, que tem atraído a instalação de indústrias de bebidas ao local.

O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com o objetivo de tornar obrigatória a inclusão de aulas de manobra de Heimlich, no currículo das escolas do estado. A proposta visa capacitar os estudantes a agirem de forma adequada em casos de engasgos durante o ensino fundamental e médio.

Antes da apresentação do relatório do projeto do novo arcabouço fiscal, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram, em turno suplementar, o PL 334/2023, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que prorroga até dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 segmentos da economia. Com a aprovação, o projeto, que tem caráter terminativo, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, desde que não receba emendas no Plenário. O PL 334/2023 prorroga a desoneração da folha até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor.

O presidente da Câmara de Vereadores de Euclides da Cunha, no Nordeste baiano, conseguiu uma liminar que o mantém pela terceira vez seguida no comando da Casa. A medida beneficia José Batista Pires Reis, o Tita da Água (PDT). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do presidente Nilson Castelo Branco, atendeu o recurso do legislador e derrubou a suspensão do pleito que elegeu Tita da Água, ocorrido no dia 23 de maio passado. Na ocasião, o edil recebeu 7 votos a favor, houve 2 abstenções e 6 ausências [três justificadas].

Um vereador de Itabuna, no Sul, foi alvo de uma operação ontem (20), contra a chamada "rachadinha", prática de desvio de dinheiro em benefício de políticos. O edil investigado é Wanderson Pereira Leone, o Dando Leone (PDT). A ação cumpriu mandado de busca e apreensão no endereço do vereador, que foi afastado das funções pela Justiça por prazo inicial de 180 dias a pedido do MP. O mandado de busca e de afastamento foi expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itabuna.

O presidente Lula (PT) sancionou ontem (20), a lei que retoma a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. O chefe do Executivo vetou alguns trechos da legislação aprovada pelo Congresso, como o dispositivo que prevê punição com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida. O Congresso havia estabelecido que a perda do prazo representaria infração gravíssima.