A Câmara de Feira de Santana decretou ontem (7), ponto facultativo para amanhã (9). A portaria assinada pela presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), dispensa os servidores do trabalho nesta data, em virtude do feriado de Corpus Christi, registrado hoje (8). O Poder Legislativo retorna às atividades administrativas na próxima segunda-feira. Não haverá a sessão ordinária de hoje. Os trabalhos de plenário serão reiniciados na terça.

A presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), solicitou esta semana uma audiência com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. O objetivo, segundo ela informou ontem (7), em pronunciamento na Tribuna da Casa da Cidadania, é pedir ao gestor estadual a implantação nesta cidade de uma Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso. "Fizemos contato com a assessoria dele e esperamos que este encontro seja agendado em breve", disse a vereadora. A medida está sendo proposta em vista do crescente índice de violência contra os idosos, neste município, tema abordado por Eremita na sessão de ontem, quando apresentou números.

Ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, mais precisamente o cuidado com a depressão pós-parto. Este é o objetivo de um projeto de lei aprovado ontem (7), pela Câmara, em segunda votação. De autoria do vereador Pastor Valdemir (PV), a proposta inclui no Calendário Oficial do Município a campanha denominada "Maio Furta-cor". O Poder Executivo poderá buscar parcerias e firmar convênios junto a entidades, empresas e demais órgãos de iniciativa privada, para a execução de ações de conscientização. Segundo o Pastor Valdemir, fundamentado em estatísticas, de cada quatro mulheres, pelo menos uma é acometida pela depressão pós-parto.

O diretor do Hospital da Mulher, Francisco Mota, pode ser convocado pela Câmara Municipal a dar explicações sobre problemas ocorridos no atendimento a uma gestante no plantão do último dia 4. A proposta de comparecimento do médico ao Legislativo consta de requerimento protocolado (6), pelo vereador Edvaldo Lima (MDB) e que deve entrar em votação nos próximos dias. Conforme relatou o parlamentar em discurso na Tribuna, trata-se do caso da mulher que, ao adentrar o consultório, decidiu não ser atendida pelo profissional que se encontrava no local, supostamente, pelo fato dele ser homossexual. O fato ganhou repercussão nacional. "É um direito sagrado. Aconteceu que ela não se sentiu segura com aquele profissional", disse Edvaldo.

Com faixas, cartazes e camisas professores ativos e aposentados da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB) realizaram um protesto, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de cobrar ao governo do estado a regulamentação do pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) correspondente a 2023/2024 com juros e mora. A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB), Marinalva Nunes, afirmou que a Bahia foi o único estado do Brasil que efetuou o pagamento da primeira parcela dos precatórios, em 2022, sem a correção de juros e mora.

A Câmara Municipal de Jeremoabo instalou uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar o prefeito do município, Derisvaldo José dos Santos, conhecido como Deri do Paloma (PP), por beneficiar o próprio sobrinho, Matheus Fernandes dos Santos, em contratos com a prefeitura. A CPI foi instalada após ser aprovada por mais de um terço dos 13 vereadores do município. Após a instalação da CPI, também foi realizada a eleição para os cargos dentro da comissão.

Com o plenário da Câmara vazio devido ao feriado de Corpus Christi, e com deputados votando por meio remoto, foi aprovada na manhã de ontem (7), a medida provisória que reestrutura o programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 14 de fevereiro, durante visita à cidade baiana de Santo Amaro, acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues, para entrega de 684 moradias. A MP precisa ser votada até a próxima quarta (14), no Senado, sob risco de perder a validade. O texto original da MP 1162/23 sofreu alterações na semana passada, em votação na comissão mista criada para análise da medida. O relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), garantiu mudanças como o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal na operação do programa.

Contrariado com as investigações da Polícia Federal (PF) contra assessores diretos no caso do escândalo dos kits de robótica superfaturados, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), culpa o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) e poupa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, segundo a qual o parlamentar tem dito a interlocutores acreditar que o presidente não sabia que a investigação estava em andamento.