Desce - Sargento por ter sido flagrado filmando mulheres por baixo da saia e ter cometido crime de importunação sexual no DF.

O Tribunal de Justiça da Bahia refutou um recurso da prefeitura de Feira. Em decisão ontem (28), o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva indeferiu uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo prefeito Colbert Martins (MDB). O gestor tentava fazer valer uma lei complementar, editada no ano passado, que dava ao prefeito o direito de escolher o procurador-geral do Município através de uma lista tríplice. No entanto, a mesma lei complementar foi derrubada por outra Adin, e a escolha do procurador-geral voltou a ter a obrigatoriedade de passar pela aprovação da Câmara de Vereadores após indicação do prefeito.

A Câmara Municipal de Feira de Santana suspendeu a sessão ordinária de ontem (28), em decorrência do falecimento de Roque Aras, pai do procurador-geral da república, Augusto Aras. Aras foi vereador, deputado estadual, deputado federal, presidente do MDB da Bahia e candidato a senador. Roque Aras foi eleito vereador, em Feira de Santana, nos anos de 1970 e 1972.

Mais um caso de xenofobia contra os baianos está chamando bastante atenção nas redes sociais. Desta vez, foi o vereador de Porto Alegre, Sandro Fantinel (Patriotas), que destilou diversos preconceitos contra o povo da Bahia, ao comentar ontem (28), a descoberta da exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul. Agora o patrão vai ter que pagar empregada para fazer a limpeza todo dia para os bonitos também? É isso que tem que acontecer? Temos que botar eles num hotel cinco estrelas para não ter problema com o Ministério do Trabalho? É isso que nós temos que fazer? Agora, com os baianos - que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor -, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Que isso sirva de lição: deixem de lado aquele povo que é acostumado com Carnaval e festa, para vocês não se incomodarem novamente", continuou Fantinel. Um nojo.

O Projeto de Lei 446/23 pune com reclusão de dois a cinco anos e multa as práticas de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e/ou o martelo, para fins de divulgação do comunismo ou o socialismo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Antirracismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi questionado ontem (28), se o governo Lula trabalha com algum prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro retorne ao Brasil e se poderia haver um pedido de extradição para o governo dos Estados Unidos caso ele permaneça no país, onde está desde o fim de dezembro. Dino disse que a data-limite seria "o prazo do bom senso", já que Bolsonaro é formalmente investigado pelo STF pelos atos do dia 8 de janeiro e terá que prestar esclarecimentos em algum momento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a Petrobras tem um "colchão" que pode ser usado para baixar os preços dos combustíveis para compensar a reoneração do produto, confirmada pelo governo Lula. Apesar de não divulgar de quanto serão as novas alíquotas, o governo confirmou que vai mesmo aumentar os impostos dos combustíveis, o que deve ter reflexo para os motoristas nas bombas, além de afetar a inflação.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu libertar 137 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos inconformados com o resultado da eleição presidencial. As solturas foram determinadas em uma série de despachos dentro de um processo sob sigilo de relatoria de Moraes. O Supremo confirmou que as decisões ordenam a soltura imediata desses presos.

O empresário Robertos Justus fez críticas à postura do ex-presidente Jair Bolsonaro após perder as eleições presidenciais de 2022. O publicitário, que apoiou a candidatura de Bolsonaro no ano passado, afirmou estar decepcionado e chamou o político de "covarde" por ter saído do país após o resultado. As declarações foram feitas durante entrevista ao programa Pânico na TV, da Jovem Pan. Justus declarou que o ex-chefe do executivo "ouve pessoas erradas", além de ser influenciado por "gente errada", usando como exemplo o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente.