O despacho, publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União, impõe multa de R$ 50 mil caso "a disponibilização, exibição e oferta" do filme não sejam interrompidas em até cinco dias, "tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista", diz o documento, assinado pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Lilian Brandão.

Foram citadas as plataformas e empresas Netflix, Globoplay, Telecine, Youtube, Apple e Amazon. A CNN acionou todos os envolvidos. A Apple informou que não vai comentar. A Amazon diz que o filme não está em seu serviço de streaming, o Prime Video, nem nunca esteve.

O longa de 2017, criado por Danilo Gentili e que conta com participação de Fábio Porchat, foi acusado de mostrar uma apologia à pedofilia a partir de recorte do filme que circulou nas redes sociais nos últimos dias.

Na sinopse oficial, a história trata de quando dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, encontram um diário com "dicas" de como se tornar "o pior aluno da escola". O filme é inspirado em um livro de Gentili.

A cena que gerou as críticas mostra quando o inspetor, vivido por Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, compartilhou a decisão em suas redes sociais. Anteriormente, Torres já havia se manifestado sobre a polêmica, dizendo que tinha pedido a "vários setores" do Ministério que adotassem as medidas cabíveis.

O ministro foi endossado por outros membros do governo federal, como o secretário de Cultura, Mário Frias, e a ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. Damares afirmou ter pedido à Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que apurassem os fatos e "tomem providências cabíveis".

A CNN procurou Fábio Porchat, bem como a produtora do filme, para comentários sobre o despacho do Ministério.

A assessoria de Porchat afirmou que não comentaria mais sobre o assunto. Antes da publicação do despacho, porém, o comediante respondeu a críticas que circulavam na internet e citou outros papéis da ficção que traziam vilões que fazem "coisas horríveis", citando exemplos internacionais e nacionais.

"O Marlon Brando interpretou o papel de um mafioso italiano que mandava assassinar pessoas. A Renata Sorrah roubou uma criança da maternidade e empurrava pessoas da escada. A Regiane Alves maltratava idosos. Mas era tudo mentira, tá gente? Essas pessoas na vida real não são assim. Temas super pesados são retratados o tempo todo no áudio visual", diz a nota do ator.

"[…] quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Às vezes é duro de assistir, verdade. Quanto mais bárbaro o ato, mais repugnante", complementou Porchat. Leia o posicionamento na íntegra:

"Vamos lá: como funciona um filme de ficção? Alguém escreve um roteiro e pessoas são contratadas para atuarem nesse filme. Geralmente o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas… O Marlon Brando interpretou o papel de um mafioso italiano que mandava assassinar pessoas. A Renata Sorah roubou uma criança da maternidade e empurrava pessoas da escada. A Regiane Alves maltratava idosos. Mas era tudo mentira, tá gente? Essas pessoas na vida real não são assim. Temas super pesados são retratados o tempo todo no áudio visual. E as vezes ganham prêmios! Jackie Earle Haley concorreu ao Oscar em 2007 interpretando um pedófilo no excelente filme "Pecados Íntimos". Só que quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Às vezes é duro de assistir, verdade. Quanto mais bárbaro o ato, mais repugnante. Agora, imagina se por conta disso não pudéssemos mais mostrar nas telas cenas fortes como tráfico de drogas e assassinatos? Não teríamos o excepcional Cidade de Deus? Ou tráfico de crianças em Central do Brasil? Ou a hipocrisia humana em O Auto da Compadecida. Mas ainda bem que é ficção, né? Tudo mentirinha.".

Nas redes sociais, Gentili comentou o caso: "o maior orgulho que tenho na minha carreira é que consegui desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista", escreveu. "Os chiliques, o falso moralismo e o patrulhamento: veio forte contra mim dos dois lados".

O Globoplay e o Telecine se manifestaram, em nota, dizendo que decisão é inconstitucional. Leia a íntegra da nota:

"O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme Como Se Tornar O Pior Aluno Da Escola mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida.

As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante – e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir.

O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra."